Uma dúvida que muitos brasileiros têm é se quem nunca pagou o INSS pode se aposentar. A partir de 2025, essa questão ganha nova relevância com as mudanças nas políticas previdenciárias. O INSS é a instituição que cuida do pagamento de aposentadorias e outros benefícios, mas, para ter acesso à aposentadoria tradicional, é necessário ter contribuído, com algumas exceções.
Para quem não contribuiu, o Brasil oferece alternativas, especialmente para idosos e pessoas de baixa renda. Um exemplo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que pode ser recebido por aqueles que nunca pagaram o INSS e estão em situação de vulnerabilidade social.
Aqui, vamos explicar de maneira simples e atualizada quem pode receber aposentadoria sem ter pago o INSS, as regras aplicáveis em 2025 e como solicitar esse benefício, além de outras opções para garantir uma renda na velhice.
Quem nunca pagou o INSS pode se aposentar?
De forma bem direta: quem nunca contribuiu com o INSS não pode se aposentar pela previdência convencional. O sistema previdenciário brasileiro funciona com base no que chamamos de “princípio da contribuição”. Ou seja, só tem direito à aposentadoria quem fez os pagamentos mensais ao INSS, seja direto do salário ou por conta própria, no caso de autônomos.
Porém, há alternativas assistenciais que buscam dar suporte a quem não pôde contribuir. A mais conhecida é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que oferece uma ajuda mensal a idosos e pessoas com deficiência que estão passando por dificuldades financeiras.
Entenda a diferença
Aposentadoria previdenciária: Precisa de contribuição mensal ao INSS.
Benefício assistencial (BPC): Não exige contribuição, mas requer comprovação de baixa renda e estar inscrito no CadÚnico.
O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem um enfoque assistencial. Ele oferece um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) por mês para idosos a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que comprovem uma renda familiar abaixo de ¼ do salário mínimo (R$ 379,50).
Esse recurso é gerido pelo INSS, mas o dinheiro vem do governo federal, sendo pago pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao BPC
Para o ano de 2025, é necessário atender a três requisitos principais:
Ter 65 anos ou mais, se for idoso;
Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, com limitação física, intelectual ou mental de longa duração (mínimo de 2 anos);
Comprovar que a renda familiar mensal per capita é inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, até R$ 379,50.
Além disso, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e esse cadastro deve ser atualizado a cada 24 meses.
O BPC é aposentadoria?
Não, o BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial. Portanto:
Não requer contribuição ao INSS;
Não dá direito ao 13º salário;
Não gera pensão por morte;
Não pode ser acumulado com outro benefício previdenciário.
Apesar disso, o BPC desempenha um papel similar ao da aposentadoria, oferecendo uma renda que proporciona dignidade na velhice.
Como o BPC pode ajudar quem nunca contribuiu com o INSS
O BPC é uma forma de amparo financeiro para pessoas que não puderam contribuir com o INSS por diferentes razões, como desemprego ou informalidade no trabalho.
Em 2025, o governo federal não só intensificou a fiscalização, mas também simplificou o acesso ao benefício, principalmente para famílias em situação de extrema pobreza.
E não para por aí: o BPC também permite acesso a diversos programas sociais.
Alternativas para quem quer se aposentar sem histórico de contribuição
Mesmo quem nunca pagou o INSS pode começar a contribuir de maneira voluntária, assim garantindo uma aposentadoria futura.
1. Contribuinte facultativo
O segurado facultativo é aquela pessoa maior de 16 anos que não tem um emprego formal, mas decide contribuir por conta própria. Exemplos incluem:
Donas de casa;
Estudantes;
Desempregados;
Pessoas que vivem de rendimentos próprios.
Esses indivíduos podem escolher contribuir com alíquotas de 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo.
Por exemplo:
- 5%: R$ 75,10 (para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico);
- 11%: R$ 165,22 (garante aposentadoria por idade);
- 20%: R$ 300,40 (permite aposentadoria por tempo e valor integral).
Com 15 anos de contribuição e atingindo a idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres), o segurado estará apto a solicitar a aposentadoria por idade.
2. Aposentadoria híbrida
A aposentadoria híbrida é para quem trabalhou tanto no campo quanto na cidade. Essa modalidade permite que se somem esses períodos de trabalho para alcançar os 15 anos de contribuição exigidos.
Isso faz diferença principalmente para pessoas que trabalharam de forma informal em áreas rurais, desde que tenham comprovantes dessa atividade.
3. Regularização de contribuições atrasadas
Quem já atuou como autônomo ou microempreendedor, mas não contribuiu corretamente, tem a opção de pagar os atrasados ao INSS. Para isso, é necessário comprovar que houve atividade remunerada, permitindo que o tempo seja considerado para a aposentadoria.
A regularização pode ser feita pelo portal Meu INSS ou diretamente nas agências, com a emissão da GPS (Guia da Previdência Social).
Como solicitar o BPC
Passo 1: Atualize o CadÚnico
Visite o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e atualize seu cadastro.
Passo 2: Faça o pedido no Meu INSS
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com sua conta Gov.br e clique em “Novo pedido” > “Benefício assistencial”.
Passo 3: Envie os documentos
Anexe documentos como RG, CPF, comprovante de residência, além de comprovantes de renda da família.
Passo 4: Avaliação social e perícia médica
O INSS pode solicitar uma entrevista social e, se necessário, uma perícia médica, especialmente para pessoas com deficiência.
Passo 5: Acompanhe o processo
Você pode acompanhar pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O prazo médio para análise é de até 90 dias, embora isso possa variar conforme o caso.
Quando o BPC pode ser cancelado
É importante notar que, mesmo sendo um benefício essencial, o BPC pode ser suspenso ou cancelado se:
- A renda familiar ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo;
- O beneficiário não atualizar o CadÚnico por mais de 24 meses;
- O titular falecer;
- O INSS identificar fraudes ou irregularidades.
Se o cancelamento ocorrer de forma indevida, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando a documentação necessária.
O futuro da proteção social no Brasil
O Brasil enfrenta o desafio do envelhecimento da população e a crescente informalidade no trabalho. Em 2025, estima-se que haverá 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no país, e cerca de 40% da força de trabalho está na informalidade.
Nesse contexto, o BPC se mostra crucial para assegurar dignidade para quem não conseguiu contribuir. Simultaneamente, o governo busca incentivar novas formas de inclusão previdenciária, como:
- Contribuição automática por meio de apps e Pix;
- Programas que facilitem a formalização do MEI;
- Parcerias com as cidades para aumentar a cobertura previdenciária.
Essas iniciativas visam reduzir o número de brasileiros sem aposentadoria e fortalecer a rede de proteção social.
