O Governo Federal deu um passo significativo para transformar a vida de milhões de brasileiros com a criação do programa Luz do Povo. Agora, uma nova lei garante energia elétrica gratuita para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.235, tornando esse benefício uma realidade permanente e aprofundando a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Essa iniciativa visa combater a chamada “pobreza energética”, garantindo que o acesso à eletricidade, um bem essencial para a dignidade e a saúde, seja algo universal. Com isso, as famílias que estão no CadÚnico terão prioridade, especialmente aquelas com menor consumo e renda.
É uma mudança que promete impactar a vida de muita gente. Para você ter uma ideia, o programa Luz do Povo é uma evolução do antigo “Luz para Todos”, que já levou eletricidade a mais de 17 milhões de lares rurais. O que começou como uma forma de garantir acesso à energia agora se transformou em um direito, que isenta completamente a conta de luz de quem mais precisa.
CadÚnico: Entenda o que é o programa Luz do Povo
A grande novidade é que, a partir de 8 de outubro de 2025, o programa entra em vigor com a sanção da lei que oficializa a Medida Provisória 1.300. Isso significa que, se você já está cadastrado no CadÚnico e atinge os critérios, não precisará fazer novo cadastro.
Quem tem direito à energia gratuita
O benefício é voltado a famílias com uma renda per capita de até meio salário mínimo, que consumam até 80 quilowatts-hora por mês. Algumas categorias têm prioridade na inclusão, garantindo apoio extra.
Grupos prioritários contemplados
- Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Comunidades indígenas e quilombolas em áreas vulneráveis.
- Lares com idosos ou pessoas com deficiência que precisam de equipamentos médicos elétricos.
Graças ao cruzamento de dados entre os sistemas federais, o benefício pode ser aplicado automaticamente, evitando toda aquela burocracia de filas e papéis.
Como é feita a adesão automática
Uma das grandes facilidades do programa é que os beneficiários não precisam fazer inscrições extras. A integração entre o CadÚnico e as distribuidoras de energia permite que o desconto apareça diretamente na fatura. O importante é manter seu cadastro sempre atualizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para quem vive em áreas rurais, tem mais uma boa notícia: o programa também conta com sistemas solares isolados, garantindo um consumo gratuito de até 80 kWh mensais, mesmo sem acesso à rede elétrica tradicional.
Passos para garantir o benefício
- Confirme se seu CPF está ativo no CadÚnico.
- Verifique se sua renda familiar se encaixa no limite de meio salário mínimo por pessoa.
- Fique de olho na fatura mensal e entre em contato com a distribuidora se o desconto não for aplicado.
Expansão do programa a partir de 2026
Em janeiro de 2026, o Luz do Povo será ainda mais ampliado, com descontos progressivos para famílias que consomem até 120 kWh mensais. Essa nova faixa vai beneficiar aqueles que têm renda entre meio e um salário mínimo per capita, o que pode ajudar mais de 55 milhões de brasileiros, somando-se aos 17 milhões já assistidos.
Como funciona o financiamento do benefício
O programa está estimado em custar R$ 10 bilhões anuais, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa conta é sustentada por várias fontes do setor elétrico, como usinas hidrelétricas com contratos reestruturados, evitando que estados e municípios precisem gastar mais.
O objetivo é que todos, incluindo os consumidores, contribuam de forma justa e equilibrada.
Ações regionais e equilíbrio tarifário
Regiões como o Norte e o Nordeste, que enfrentam custos energéticos mais elevados, receberão compensações específicas. A Sudam e a Sudene usarão recursos de contratos antigos de energia para ajudar a reduzir as tarifas locais, garantindo que o programa continue financeiramente sustentável.
Impacto direto nas famílias brasileiras
Com o Luz do Povo, cerca de 60 milhões de pessoas poderão deixar de pagar pela energia essencial em suas casas. Essa economia no orçamento familiar proporciona uma melhoria na qualidade de vida, permitindo que essas famílias redirecionem recursos para alimentação, saúde e educação.
Além disso, melhorando a inclusão social e digital, o acesso à eletricidade se torna fundamental para conectividade e bem-estar.
O papel do CadÚnico no processo
O Cadastro Único é a chave para acessar esse benefício. Ele reúne informações das famílias de baixa renda e permite que os dados sejam cruzados automaticamente. Manter essas informações atualizadas é primordial, pois dados desatualizados podem levar à suspensão temporária do benefício.
Comparativo com a Tarifa Social de Energia
Antes do Luz do Povo, a Tarifa Social oferecia descontos de 10% a 65% conforme o consumo. Com a nova lei, esse benefício avança para 100% de isenção nas faixas de menor consumo, com uma política de expansão em andamento até 2026.
A principal diferença está na abrangência e automatização. Agora, os descontos são aplicados automaticamente, facilitando o acesso.
Sustentabilidade e desafios do programa
Embora a expansão do acesso à energia gratuita traga desafios operacionais, o governo está comprometido em modernizar a rede elétrica e investir em fontes renováveis. A meta é que o Brasil se torne um exemplo de justiça energética, equilibrando o acesso universal e a responsabilidade ambiental.
Benefícios adicionais e políticas integradas
O Luz do Povo é parte de um conjunto maior de políticas sociais que combatem a pobreza, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Essa união potencializa o impacto do CadÚnico, permitindo que as famílias acessem vários benefícios ao mesmo tempo.
Fiscalização e transparência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará encarregada de fiscalizar o programa e garantir que os recursos da CDE sejam utilizados de forma efetiva. Relatórios serão divulgados trimestralmente para assegurar transparência e eficácia no uso dos subsídios.
A colaboração entre ministérios, distribuidoras e órgãos reguladores é fundamental para garantir que o programa chegue a quem realmente precisa.
O programa Luz do Povo representa mais do que apenas uma mudança nas contas de energia. Ele traz dignidade e inclusão para muitos brasileiros que ficaram à margem do acesso à eletricidade por tanto tempo.
