O governo federal lançou um novo programa social que promete isentar famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Com o nome de “Conta de Luz Grátis”, a iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte de um conjunto de ações para reduzir a pobreza energética e promover a inclusão social de milhões de brasileiros.
O programa oferece isenção total da conta de energia elétrica para faturas até R$ 100 mensais. Para se beneficiar, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter direito à tarifa social de energia elétrica. A ideia é aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade e diminuir a inadimplência nesse setor.
### Como funciona o programa de conta de luz grátis
A “Conta de Luz Grátis” é uma ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, já existente, mas agora traz a vantagem da isenção total para quem consome até R$ 100 em energia mensalmente. Essa mudança é voltada para as famílias de baixa renda que estão cadastradas no CadÚnico, o mesmo que dá acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
#### Critérios básicos para participação
Para participar, as famílias devem atender a alguns requisitos:
– Estar inscritas no CadÚnico com dados atualizados.
– Comprovar que a renda mensal per capita é de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2025).
– Ou a renda familiar total não deve ultrapassar três salários mínimos (R$ 4.236 em 2025).
– Ser beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.
– Ter um consumo mensal de energia inferior a R$ 100.
– O CPF e a conta de energia precisam estar vinculados ao mesmo titular do CadÚnico.
O governo afirmou que a isenção será aplicada automaticamente nas contas das famílias elegíveis, sem que haja a necessidade de novo cadastro.
### Por que o programa é importante para o Brasil
O custo elevado da energia elétrica pesa muito no orçamento das famílias de baixa renda. Em muitas situações, esse valor pode consumir até 15% da renda mensal, especialmente em regiões quentes, onde o uso de aparelhos como ventiladores e geladeiras é constante.
Com a nova isenção, a expectativa é evitar que essas famílias aumentem suas dívidas e garantir que tenham acesso contínuo à energia elétrica, um serviço essencial para a dignidade. Além de aliviar as finanças, a medida reduz o risco de cortes no fornecimento, melhora as condições de estudo e segurança em casa, e estimula uma utilização mais eficiente da energia.
### Quantas famílias podem ser beneficiadas
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que mais de 21 milhões de famílias possam se beneficiar do programa. Isso inclui tanto aqueles que já utilizam a Tarifa Social, quanto novos cadastros que estão sendo atualizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A maior parte dos beneficiários deve vir das regiões Nordeste e Norte, com destaque para Bahia, Pernambuco, Maranhão, Pará e Ceará, onde há mais famílias inscritas no CadÚnico.
### Relação com a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda, com percentuais que variam de acordo com o consumo. Com a “Conta de Luz Grátis”, a isenção de 100% será aplicada para aqueles que consomem até 100 kWh, substituindo os descontos parciais, o que torna a política ainda mais eficaz.
### Como se cadastrar e garantir a isenção
Para receber o benefício, o cidadão precisa estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico. Isso pode ser feito gratuitamente no CRAS do município ou pelo aplicativo “Meu CadÚnico”.
#### Passo a passo para garantir o benefício
1. Verifique se você já está no CadÚnico pelo aplicativo ou no site do Governo.
2. Atualize as informações, caso tenha mudado de endereço, renda ou composição familiar.
3. Procure a concessionária de energia elétrica local e informe que é beneficiário do CadÚnico.
4. Apresente seu CPF, NIS e a conta de energia em seu nome.
5. A distribuidora verificará sua elegibilidade e aplicará automaticamente a isenção.
Famílias já cadastradas na Tarifa Social serão migradas automaticamente para o novo benefício.
### O impacto social e econômico da conta de luz grátis
A medida traz efeitos diretos e indiretos na economia. A isenção da conta de energia é considerada uma transferência indireta de renda, podendo movimentar o comércio local e aumentar o consumo. Além disso, ajuda a reduzir a pobreza energética, que afeta quem não consegue pagar por uma quantidade suficiente de energia.
#### Benefícios diretos
– Alívio imediato nas despesas.
– Redução da inadimplência nas distribuidoras.
– Diminuição dos cortes por falta de pagamento.
– Melhora na qualidade de vida e segurança em casa.
#### Benefícios indiretos
– Estímulo ao consumo consciente e à eficiência energética.
– Aumento do poder de compra em áreas essenciais.
– Estímulo à inclusão digital e à educação domiciliar.
### Comparação com programas anteriores
A “Conta de Luz Grátis” é uma evolução da Tarifa Social, que começou em 2002, e complementa políticas que já levam energia a comunidades carentes. Atualmente, há mais de 5,5 milhões de residências que consomem menos de 100 kWh por mês, tornando-as automaticamente elegíveis para a isenção total.
### Desafios e sustentabilidade do programa
Apesar dos benefícios, o programa enfrenta desafios financeiros. O fundo que financia os subsídios já está sob pressão, e há necessidade de expandir as fontes de financiamento. Entre as soluções em estudo estão a redução de perdas nas redes elétricas e investimentos em energia solar.
O governo acredita que, com o aumento da geração de energia renovável, será possível manter o programa sem comprometer o equilíbrio financeiro do setor.
### O que dizem especialistas
O economista Marcos Lisboa destaca que a iniciativa é uma política social abrangente e de baixo custo. A pesquisadora Cláudia Viegas enfatiza que a isenção deve vir acompanhada de campanhas de consumo consciente, pois não se trata apenas de pagar menos, mas de usar energia de forma mais eficiente.
### Perspectivas para 2026 e integração com outros programas
O governo planeja integrar a Conta de Luz Grátis ao Bolsa Família e ao Gás do Povo, criando uma rede de proteção contra a pobreza energética. A ideia é que o CadÚnico funcione como um acesso unificado a todos os programas sociais de energia, alimentação e moradia, uma mudança que pode acontecer em 2026 com apoio de diferentes instituições.
