Um Projeto de Lei em fase final na Câmara dos Deputados propõe aumentar gradualmente a licença-paternidade para até 60 dias, com o pagamento do benefício sendo realizado pelo INSS, semelhante ao modelo da licença-maternidade.
Um importante Projeto de Lei (3935/08) que propõe a ampliação da licença-paternidade está em fase final de tramitação e pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo central é garantir mais tempo de convivência para pais com filhos recém-nascidos ou adotados, fortalecendo os vínculos familiares.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a proposta prevê um aumento gradual da licença, que pode ir dos atuais 5 dias para até 60 dias.
Novo Modelo de Pagamento Envolvendo o INSS
Atualmente, a licença-paternidade (de 5 ou 20 dias no Programa Empresa Cidadã) é custeada integralmente pelas empresas, diferentemente da licença-maternidade.
Para facilitar a adaptação do mercado, especialmente para micro e pequenas empresas, o relator propôs que o modelo de pagamento seja ajustado:
- Pequenas Empresas: O INSS faria o pagamento direto do benefício ao trabalhador, nos moldes do que já acontece com a licença-maternidade.
- Grandes Empresas: Teriam a possibilidade de compensar os valores pagos na licença-paternidade com o que é devido ao INSS.
O relator defende que a mudança visa universalizar o direito ao pai presente, desvinculando-o do porte da empresa.
Regra Atual da Licença
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 5 dias consecutivos de licença-paternidade a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção.
Empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender este período para 20 dias, desde que o pai solicite a prorrogação e comprove participação em ações de paternidade responsável.
