O Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS atualizam o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo que o auxílio continue mesmo com variações temporárias na renda familiar.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias em situação de baixa renda.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveram uma importante atualização nas regras de manutenção do benefício.
Anteriormente, qualquer aumento, mesmo que temporário, na renda familiar poderia levar à suspensão imediata do BPC.
A Nova Regra para Evitar Suspensão
A grande mudança visa trazer maior estabilidade econômica aos beneficiários e garantir o auxílio em caso de oscilações financeiras.
Regra Atualizada: O BPC continuará garantido se a renda familiar per capita (por pessoa) for igual ou inferior a $1/4$ do salário mínimo.
Para esta análise, será utilizada a média da renda dos últimos 12 meses ou a renda do último mês analisado, o que for mais favorável à família.
Critérios de Elegibilidade
O BPC continua voltado para o público de maior vulnerabilidade, exigindo o cumprimento de dois critérios fundamentais:
- Renda Familiar Per Capita: Deve ser de até $1/4$ do salário mínimo.
- Beneficiários: Idosos com 65 anos ou mais ou Pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Essa atualização evita que famílias percam o seu principal suporte financeiro por ganhos pontuais (como um trabalho temporário ou uma pequena ajuda), proporcionando maior segurança a um dos públicos mais frágeis da Previdência Social.
