O governo federal está trazendo novidades para o Cadastro Único (CadÚnico), que é a ferramenta usada para identificar as famílias de baixa renda e assegurar que recebam benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Essas mudanças, que entram em vigor em 2025, têm como principal objetivo tornar o sistema mais seguro e preciso. Assim, será mais difícil para fraudes ocorrerem, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Entre as alterações mais significativas estão a exigência de entrevistas domiciliares, o cruzamento de dados com outras informações do governo e prazos mais rigorosos para a atualização cadastral.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, essas medidas fazem parte de um esforço para modernizar o CadÚnico, com foco em transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O que muda no cadastro do Bolsa Família e do BPC
Quando falamos do Bolsa Família e do BPC/LOAS, ambos precisam de informações sempre atualizadas no CadÚnico para confirmar renda, composição familiar e endereço dos beneficiários.
Com as novas regras, o governo irá exigir que os dados sejam renovados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda, nascimento, óbito ou alteração de endereço. As prefeituras também terão um papel ativo, intensificando as visitas domiciliares para confirmar as informações, principalmente em casos de famílias que moram sozinhas, que são vistas como mais vulneráveis a fraudes.
Além disso, o Responsável Familiar (RF) terá que estar presente em todos os atendimentos presenciais e apresentar o CPF de todos os integrantes da família.
Entrevistas e comprovação de residência
Um aspecto importante das novas regras é o reforço nas entrevistas presenciais, que serão feitas por assistentes sociais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Essas entrevistas serão obrigatórias tanto para novas inscrições quanto para recadastramentos. Os beneficiários precisarão apresentar um comprovante de residência atualizado e a documentação de todos os membros da família.
As visitas domiciliares também terão destaque. Servidores municipais poderão ir às casas para confirmar as condições socioeconômicas, número de moradores e renda real. O objetivo aqui é garantir que as famílias não informem dados falsos para conseguir benefícios indevidos.
Pente-fino e cruzamento de dados
A tecnologia será uma aliada nesse processo. O governo pretende intensificar o uso de cruzamento de informações entre diferentes bases de dados, como Receita Federal, INSS e sistemas de energia e água, para detectar possíveis inconsistências. Essa integração será automática, permitindo monitorar as movimentações financeiras em tempo real.
Famílias que apresentarem indícios de irregularidades serão notificadas e terão até 60 dias para atualizar seus dados. Caso não façam isso, o benefício corre o risco de ser bloqueado temporariamente ou suspenso. Em casos de fraude comprovada, o benefício pode até ser cancelado definitivamente, e os responsáveis poderão enfrentar sanções legais.
Regras específicas para o Bolsa Família
Para quem recebe o Bolsa Família, as exigências de atualização cadastral serão ainda mais rigorosas. Os beneficiários deverão mostrar comprovantes de renda e os documentos de todos os moradores, incluindo crianças e adolescentes, além de comprovar a matrícula na escola e o acompanhamento vacinal.
Uma nova medida que será adotada em 2025 é a “entrevista de verificação” para famílias que moram sozinhas. Elas precisarão justificar a razão de morar individualmente, com o intuito de evitar cadastros falsos usados para multiplicar benefícios num mesmo endereço.
Regras específicas para o BPC/LOAS
O BPC, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência que também vivem em situação de vulnerabilidade, terá um formato semelhante. Os beneficiários precisarão comprovar residência e que a renda familiar per capita está abaixo de ¼ do salário mínimo.
As famílias deverão estar com o CadÚnico atualizado e devem responder prontamente às chamadas do INSS e do MDS sempre que houver uma revisão cadastral ou verificação de dados.
Caso não atualizem suas informações, o benefício poderá ser bloqueado temporariamente até que a situação seja regularizada.
O papel das prefeituras e do CRAS
As prefeituras seguirão com a responsabilidade de gerir o CadÚnico localmente, organizando o atendimento e acompanhando as informações. Os CRAS serão o ponto de apoio fundamental para orientações sobre a documentação e os prazos necessários.
O governo prometeu também reforçar o repasse de recursos para os municípios, visando modernizar os serviços e contratar mais assistentes sociais.
Como manter o cadastro atualizado
Para quem é beneficiário, o ideal é procurar o CRAS mais próximo sempre que ocorrer alguma mudança. Aqui estão algumas situações em que a atualização é essencial:
- Alteração de renda;
- Mudança de endereço;
- Nascimento ou óbito na família;
- Casamento ou separação;
- Entrada ou saída de algum membro da residência.
Na hora de atualizar, é preciso levar:
- Documento de identificação com foto (como RG ou CNH);
- CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de renda, se houver.
Dica: o governo também recomenda o uso do aplicativo Cadastro Único para consultar a situação, mas isso não substitui o atendimento presencial, que continua sendo obrigatório.
O que acontece se o cadastro não for atualizado
Se o CadÚnico não estiver atualizado, as consequências podem ser bem sérias. As penalidades incluem:
- Bloqueio do benefício: quando há inconsistências ou falta de atualização.
- Suspensão temporária: se a família não regulariza a situação no prazo após ser notificada.
- Cancelamento definitivo: no caso de fraude comprovada ou descumprimento reiterado das regras.
O MDS destaca que manter o cadastro em dia é fundamental para evitar cortes injustos no auxílio.
Impactos esperados das novas regras
Com as novas diretrizes, o governo pretende melhorar a focalização dos programas sociais, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente necessitar. A ideia é revisar mais de 5 milhões de cadastros até o final de 2025, especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Além de reduzir irregularidades, essa atualização deve ajudar a identificar novas famílias elegíveis para os programas, ampliando seu alcance. O MDS acredita que essas mudanças podem resultar em uma economia anual de até R$ 4 bilhões, que serão reinvestidos em políticas de inclusão e combate à pobreza.
Esses novos processos não são apenas uma formalidade; eles visam garantir mais direitos e acesso contínuo a benefícios essenciais, contribuindo para a eficiência das políticas públicas de combate à desigualdade no Brasil.
