Mudanças incluem revisão do saque-aniversário, aumento da rentabilidade e criação de fundo para preservação de empregos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará por uma das maiores reformulações de sua história a partir de 2025.
O objetivo do governo é transformar o fundo em um instrumento mais sólido de proteção ao trabalhador, modernizando a gestão, aumentando a transparência e ampliando usos que impulsionem a economia.
As mudanças afetam desde as regras de saque até a rentabilidade, integrando novas ferramentas digitais e fortalecendo o papel do fundo na estabilidade profissional e no desenvolvimento econômico.
O papel duplo do FGTS
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva obrigatória para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Ao mesmo tempo, serve como uma das principais fontes de financiamento para programas públicos, especialmente em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
A modernização busca equilibrar essas duas funções: reserva individual e motor de investimento coletivo.
Principais mudanças a partir de 2025
Entre as medidas confirmadas pelo governo estão:
- Revisão do saque-aniversário, com possibilidade de retorno à modalidade tradicional de saque-rescisão;
- Novas regras de rentabilidade, com distribuição anual previsível de lucros;
- Criação de um Fundo de Estabilidade do Emprego, ligado ao saldo do FGTS;
- Expansão do uso do fundo para linhas de crédito habitacional e projetos sustentáveis;
- Integração total com o eSocial e plataformas digitais, simplificando o acompanhamento.
O objetivo é corrigir distorções, melhorar a eficiência e preservar a liquidez para situações emergenciais.
O futuro do saque-aniversário
O saque-aniversário, em vigor desde 2019, permite retirar parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, mas retira o direito ao saque total em caso de demissão.
O governo estuda substituir o modelo por uma versão híbrida, que mantenha alguma liquidez anual e, ao mesmo tempo, garanta proteção em períodos de desemprego.
Segundo o Ministério do Trabalho, a modalidade atual prejudicou milhões de demitidos, que ficaram sem acesso integral ao fundo.
Rentabilidade e valorização do fundo
O FGTS rende hoje 3% ao ano mais a TR, muitas vezes abaixo da inflação.
Com as novas regras, parte da rentabilidade será vinculada ao desempenho de títulos do Tesouro Direto e fundos públicos.
A distribuição dos lucros passará a ser mais previsível e acompanhada em tempo real pelos trabalhadores, por meio do sistema digital.
FGTS Digital e acesso facilitado
O FGTS Digital reunirá todas as informações sobre saldo, movimentações e rendimentos em uma única plataforma.
Será possível:
- Consultar o saldo atualizado;
- Emitir extratos e comprovantes;
- Solicitar saques online;
- Visualizar a rentabilidade e o valor dos lucros anuais.
A digitalização busca reduzir fraudes, facilitar a vida de trabalhadores e empregadores e aumentar a transparência sobre os recursos.
Fundo de Estabilidade do Emprego
Uma das novidades mais discutidas é a criação de um fundo específico para manutenção de postos de trabalho em períodos de crise econômica.
Empresas poderiam utilizar parte das contribuições ao FGTS como garantia para evitar demissões, funcionando como um “amortecedor social”.
A ideia se inspira em modelos aplicados em outros países e insere o fundo como ferramenta ativa de política econômica.
Uso ampliado para habitação e crédito
O Fundo seguirá como pilar do Minha Casa Minha Vida, mas com foco em habitação sustentável.
Estão previstos incentivos para construções com energia solar, sistemas de reuso de água e uso de materiais recicláveis.
Outra mudança será permitir o uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de financiamentos habitacionais, ajudando a evitar inadimplência.
Inclusão financeira de autônomos e informais
O novo modelo permitirá que trabalhadores sem carteira assinada abram contas vinculadas para fazer contribuições voluntárias.
Essas contas facilitarão o acesso a microcréditos e ampliarão a proteção social para categorias que historicamente ficaram fora do sistema formal.
Mais governança e controle
O Conselho Curador do FGTS passará a publicar relatórios trimestrais com informações detalhadas sobre origem e destino dos recursos, metas e desempenho dos investimentos.
A gestão priorizará aplicações que ofereçam retorno financeiro junto com impacto social.
O que muda na prática para o trabalhador
Com as novas regras, espera-se:
- Mais segurança e liquidez dos recursos;
- Maior rentabilidade, acima da inflação;
- Acesso facilitado em situações de emergência;
- Ligação direta entre preservação do emprego e uso do fundo.
Os especialistas estimam que, em 2025, as mudanças movimentem mais de R$ 120 bilhões na economia, ajudando a impulsionar o consumo e dinamizar o mercado imobiliário.
O FGTS 2025 inicia uma nova fase na proteção social brasileira: sai de cena apenas como “poupança compulsória” e assume o papel de instrumento de estabilidade, inclusão e crescimento econômico — um equilíbrio entre segurança para o trabalhador e desenvolvimento para o país.
