Governo limita retiradas e uso do fundo como garantia de empréstimos para proteger recursos e manter investimentos sociais.
A partir de novembro de 2025, entram em vigor novas normas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O governo estabeleceu mudanças importantes nas regras de saque e no uso do saldo como garantia de empréstimos, com o objetivo de preservar os recursos do fundo e fortalecer sua função social e econômica.
O Ministério do Trabalho e Emprego explica que o foco é evitar o esvaziamento do FGTS, que financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura, além de servir como reserva de emergência para o trabalhador.
Principais mudanças nos saques e no crédito
A partir dessa data, o trabalhador não poderá sacar o saldo total em determinadas situações.
Também haverá limites para operações de crédito vinculadas ao FGTS, com restrições para evitar o uso simultâneo como garantia e saque.
Entre as alterações estão:
- Teto anual para o valor do saque-aniversário, definido conforme a renda;
- Limitação no número de operações de crédito por pessoa;
- Proibição de antecipar mais de cinco parcelas anuais;
- Permissão para usar até 30% do saldo como garantia, com limite de R$ 10 mil por operação;
- Implantação de sistema digital para controle e autorização de todas as movimentações.
Saque-aniversário reformulado
O modelo criado em 2019 será mantido, mas com ajustes para preservar a liquidez do fundo.
Agora, os percentuais sacados anualmente serão progressivos, beneficiando proporcionalmente quem tem saldos menores:
- Até R$ 500: saque de 50% do saldo;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + bônus de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + bônus de R$ 100;
- Acima de R$ 5.000: 20%, sem bônus extra.
Quem preferir poderá permanecer no saque-rescisão tradicional, que libera o valor integral apenas em casos de demissão sem justa causa.
Limites para crédito com garantia no FGTS
O crédito consignado vinculado ao FGTS também será limitado.
A partir de novembro, as instituições poderão liberar empréstimos usando no máximo 30% do saldo disponível como garantia.
Antes, era possível comprometer até 100% das parcelas futuras do saque-aniversário, prática que levou ao endividamento de muitos trabalhadores.
Segundo o governo, essa medida vai reduzir o risco de inadimplência e proteger a função original do fundo.
FGTS Digital e integração com eSocial
O FGTS Digital passará a ser a principal ferramenta para movimentar e acompanhar o fundo.
Por meio do aplicativo, o trabalhador poderá conferir saldos, depósitos e autorizar operações de crédito.
A integração com o eSocial trará mais rastreabilidade, diminuindo fraudes e garantindo que os depósitos sejam feitos corretamente.
Novas regras para saques especiais
Casos de calamidade pública, doenças graves e compra da casa própria também terão regras mais rígidas:
- Calamidades: saque limitado a R$ 6.200 por evento, apenas para municípios reconhecidos pela Defesa Civil Nacional;
- Doenças graves: exigência de laudo médico emitido por unidade do SUS;
- Habitação: uso do FGTS restrito a imóveis de até R$ 350 mil, com prioridade para famílias de baixa renda.
Reações às mudanças
As mudanças dividiram opiniões.
Especialistas defendem que as novas regras trazem segurança e estabilidade, enquanto sindicatos argumentam que limitam o acesso do trabalhador aos próprios recursos.
O governo promete reavaliar os percentuais após um ano de vigência.
Com as novas regras, estima-se que serão preservados R$ 20 bilhões anuais no fundo, reforçando investimentos em moradia e infraestrutura.
Embora haja redução temporária na oferta de crédito vinculado ao FGTS, a medida pode diminuir o endividamento das famílias e contribuir para um crescimento econômico mais equilibrado.
O que o trabalhador deve fazer
Quem aderiu ao saque-aniversário poderá, até 31 de outubro, optar por migrar para o saque-rescisão antes que as novas regras passem a valer.
O uso do aplicativo FGTS Digital será essencial para acompanhar saldos, parcelas e possíveis mudanças.
As alterações de novembro marcam uma nova fase para o FGTS: mais controle sobre retiradas e empréstimos, com o objetivo de manter o fundo como um pilar de proteção social e um importante recurso para investimentos no Brasil.
