Governo reforça regras do Bolsa Família e BPC em 2025 com novas exigências no CadÚnico
Atualização cadastral mais rigorosa promete combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa.
Em 2025, o governo federal vai aplicar novas regras no Cadastro Único (CadÚnico), base usada para identificar famílias de baixa renda e liberar benefícios como o Bolsa Família e o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).
As mudanças têm o objetivo de trazer mais segurança e transparência ao sistema, evitando fraudes e garantindo que o dinheiro público vá realmente para quem precisa.
Entre as principais novidades estão entrevistas presenciais obrigatórias, visitas domiciliares e cruzamentos automáticos de dados com outras bases do governo, como INSS, Receita Federal e Caged. As regras começam a valer em todo o país a partir de 2025.
O que muda na atualização do CadÚnico
Com as novas exigências, os dados deverão ser renovados a cada dois anos ou sempre que houver alteração de renda, mudança de endereço, nascimento ou falecimento de membros da família.
O Responsável Familiar precisa comparecer pessoalmente aos atendimentos e apresentar CPF de todos os integrantes da casa, sem exceção.
As prefeituras vão intensificar entrevistas e visitas domiciliares, especialmente entre famílias unipessoais, para confirmar as informações prestadas e evitar cadastros falsos usados para multiplicar benefícios.
Entrevistas e visitas domiciliares obrigatórias
Os atendimentos presenciais passam a ser obrigatórios tanto para novos cadastros quanto para recadastramentos.
As entrevistas serão feitas por assistentes sociais nos CRAS, com exigência de comprovante de residência atualizado e documentos de todos os membros da família.
Em muitos casos, servidores municipais poderão ir até as casas das famílias para verificar condições socioeconômicas reais, número de moradores e fontes de renda.
A ideia é impedir que pessoas informem dados falsos para receber pagamentos indevidos.
Pente-fino e cruzamento de informações
A partir de 2025, o sistema passará por um pente-fino eletrônico.
Um novo sistema do governo federal vai cruzar informações de várias bases de dados, como Receita Federal, INSS, Caged e concessionárias de energia e água, para detectar inconsistências.
Quando forem encontradas possíveis fraudes, as famílias serão notificadas e terão 60 dias para corrigir as informações.
Caso não façam a atualização no prazo, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso temporariamente.
Nos casos mais graves, em que for comprovada fraude, o cancelamento será definitivo, com possibilidade de processo por estelionato contra a administração pública.
Regras específicas do Bolsa Família
O Bolsa Família passa a exigir comprovação documental de todos os moradores, inclusive crianças e adolescentes.
Além disso, continuam obrigatórias as condicionalidades de frequência escolar e vacinação.
Famílias formadas por uma única pessoa — as chamadas unipessoais — passarão por entrevistas de verificação, nas quais precisarão confirmar que moram sozinhas, medida voltada a coibir cadastros duplicados em um mesmo endereço.
Regras específicas do BPC/LOAS
O BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá novas etapas de verificação.
Será exigida comprovação presencial de residência e confirmação de que a renda familiar por pessoa permanece inferior a ¼ do salário mínimo.
As famílias beneficiárias precisarão manter o CadÚnico atualizado e comparecer às convocações do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sempre que houver revisão cadastral.
Falta de atualização pode resultar em bloqueio temporário até regularização.
Outra novidade é a integração entre os sistemas do INSS e do CadÚnico, tornando a análise dos pedidos mais rápida e transparente.
Papel das prefeituras e dos CRAS
As prefeituras continuam responsáveis pela gestão local do CadÚnico, organizando atendimentos, registrando dados e realizando visitas quando necessário.
Os CRAS seguirão como principais pontos de orientação aos beneficiários, oferecendo suporte sobre documentação, prazos e exigências.
Para dar conta das novas atribuições, o governo federal pretende reforçar os repasses financeiros aos municípios, permitindo a modernização dos equipamentos públicos e a contratação de novos assistentes sociais.
Como manter o cadastro atualizado
O beneficiário deve procurar o CRAS sempre que houver:
- Mudança de endereço;
- Alteração de renda;
- Nascimento ou falecimento na família;
- Casamento, separação ou entrada de novo morador na residência.
Para atualizar, é preciso levar:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF de todos os moradores;
- Comprovante de residência atual;
- Comprovante de renda, se houver.
O governo recomenda o uso do aplicativo Cadastro Único para consulta da situação, mas o atendimento presencial continua obrigatório para alterações.
Consequências para quem não atualizar o cadastro
Deixar o CadÚnico desatualizado pode trazer sérias consequências.
As penalidades incluem bloqueio do benefício, suspensão temporária ou até cancelamento definitivo em caso de fraude comprovada.
O MDS reforça que manter o cadastro atualizado é a forma mais segura de garantir a continuidade do auxílio e evitar cortes indevidos.
Impactos esperados
Com essas medidas, o governo espera revisar mais de 5 milhões de cadastros até o fim de 2025, priorizando inscritos no Bolsa Família e no BPC.
A expectativa é reduzir irregularidades e direcionar os recursos para famílias que realmente se enquadram nos critérios.
As ações também devem gerar uma economia anual de até R$ 4 bilhões, valores que poderão ser reinvestidos em programas de combate à pobreza.
As novas regras tornam o cadastro mais transparente e ajudam a fortalecer a confiança nos programas sociais, garantindo que o apoio chegue a quem realmente precisa.