FGTS 2025: novas regras para saque-aniversário liberam saldo total em caso de demissão

Janaína Silva9 out 2025 19:23

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A partir de novembro, trabalhador poderá sacar o FGTS integral mesmo aderindo ao saque-aniversário. Veja como ficam as novas regras.

O governo federal confirmou que, a partir de novembro de 2025, entram em vigor novas regras para o saque-aniversário do FGTS. A modernização do programa busca corrigir limitações do modelo atual e oferecer mais flexibilidade financeira aos trabalhadores.

Agora, mesmo quem escolher a modalidade de saque-aniversário poderá sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, acabando com a restrição que antes só permitia a retirada da multa de 40%.

Além dessa grande mudança, o programa continuará permitindo a retirada anual de parte do saldo no mês do aniversário. A migração entre as opções de saque ficará mais simples, e o acesso ao saldo será mais ágil por meio do aplicativo FGTS.

Essas alterações foram discutidas durante 2024 com representantes do governo, sindicatos e empresários, buscando equilibrar o direito do trabalhador à liquidez com a sustentabilidade financeira do Fundo de Garantia.

Como funciona o saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retirar anualmente um percentual do saldo do FGTS, conforme faixas que variam de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado.

Essa opção foi criada para quem não quer esperar a rescisão para sacar o dinheiro, mas gerava uma limitação: o trabalhador perdia o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.

O novo modelo elimina essa restrição.

Tabela de faixas e percentuais (válida em 2025)

Até R$ 500: saque de 50%
De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900

O Conselho Curador do FGTS poderá atualizar esses valores ao longo do ano para acompanhar o salário mínimo e depósitos.

Calendário de saques em 2025

Os saques seguem o calendário anual, que organiza o período disponível de acordo com o mês de nascimento:

Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
Março: 1º de março a 31 de maio
E assim por diante, até dezembro.

Com a nova regra, o trabalhador que for demitido sem justa causa poderá solicitar e receber o saldo integral a qualquer momento, sem precisar esperar o calendário do saque-aniversário.

Quem já aderiu ao saque-aniversário

Aqueles que já optaram pela modalidade terão as novas regras aplicadas automaticamente. A principal mudança é o fim da carência de 24 meses para migrar de volta ao saque-rescisão: agora a troca será permitida assim que o novo sistema entrar em vigor.

Essa alteração responde a uma das maiores reclamações dos trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário.

FGTS como ferramenta de crédito

Também foi anunciada uma ampliação do uso do FGTS como garantia para crédito consignado. Trabalhadores poderão utilizar parte do saldo para empréstimos com juros menores, sem precisar sacar diretamente o dinheiro.

Essa medida fortalece a inclusão financeira e amplia o acesso ao crédito para quem tem menos opções no mercado tradicional.

Visão do governo e especialistas

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, essa reformulação busca equilibrar a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade do fundo, garantindo recursos para políticas públicas como habitação e saneamento.

Economistas indicam que a mudança pode melhorar a qualidade do crédito e injetar bilhões na economia entre o final de 2025 e início de 2026, especialmente em momentos de desemprego.

Transparência e acesso digital

O aplicativo oficial do FGTS receberá atualizações em novembro, permitindo consulta clara e rápida do saldo, histórico de saques e condições para empréstimos com garantia.

Essa digitalização visa simplificar o acesso e tornar o processo mais transparente, reduzindo filas e burocracias.