Medida prevê ressarcimento automático na conta dos segurados, após fraudes que atingiram milhares de beneficiários.
Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas foram surpreendidos ao encontrar valores descontados indevidamente em seus benefícios do INSS. Em grande parte dos casos, os débitos estavam vinculados a mensalidades de associações, clubes e sindicatos nos quais eles nunca se filiaram.
Após denúncias, investigações e forte pressão social, o governo anunciou finalmente a devolução dos valores cobrados sem autorização. A medida busca corrigir falhas graves que comprometeram a renda de famílias em todo o país.
A expectativa é que essa devolução alcance valores bilionários e traga certo alívio para os segurados, em especial os de baixa renda, que foram os mais prejudicados.
Como surgiram os descontos indevidos
Entre 2019 e 2024, diversos beneficiários notaram débitos recorrentes entre R$ 10 e R$ 60 por mês, lançados diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, essas cobranças se mantiveram por anos, sem que houvesse autorização formal.
A investigação apontou que os descontos estavam ligados a convênios firmados por meio de Acordos de Cooperação Técnica. Essas entidades usavam brechas para registrar filiações fictícias, resultando em deduções ilegais feitas automaticamente.
Investigações e operação policial
A Controladoria-Geral da União, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou em abril de 2025 a Operação Sem Desconto, que resultou em mandados de busca, apreensão e prisões de envolvidos no esquema.
O volume de recursos desviados impressiona: estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados irregularmente de aposentados e pensionistas nesse período.
Quando e como será feita a devolução
De acordo com o presidente do INSS, a devolução começou a ser feita na folha de pagamento de maio de 2025. O dinheiro é creditado diretamente na mesma conta usada pelo segurado para receber o benefício mensal.
O órgão reforçou que não será necessário solicitar o reembolso. Não haverá uso de Pix, boletos ou qualquer outro meio alternativo. Todo o processo ocorre de forma automática.
Quem tem direito ao ressarcimento
Terão direito à devolução:
- aposentados e pensionistas com descontos não autorizados de associações e entidades similares;
- beneficiários com débitos verificados especialmente em abril de 2025;
- segurados identificados formalmente nas investigações como vítimas das cobranças indevidas.
Calendário dos pagamentos
A devolução referente a abril segue o mesmo calendário regular de pagamento do INSS, conforme o número final do benefício. Os depósitos acontecem entre 26 de maio e 6 de junho, junto ao valor mensal já esperado.
Governo suspende convênios suspeitos
Como medida preventiva, todos os acordos com entidades que realizavam descontos diretamente em folha foram suspensos. Essa suspensão vale por tempo indeterminado.
O INSS informou ainda que revisará os critérios para novos convênios. Apenas entidades com autorização expressa e formal do segurado poderão firmar contratos futuramente.
Projeto de lei amplia devoluções
No Congresso, tramita um projeto de lei que pode obrigar o INSS a devolver todas as cobranças indevidas desde 2019. A proposta também prevê um prazo máximo de três meses para realizar o ressarcimento e a correção monetária dos valores, além da obrigação de notificar o segurado sobre a devolução.
Se aprovada, a medida pode impactar diretamente milhões de beneficiários em todo o país.
Como verificar se houve desconto indevido
O segurado pode fazer a consulta diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. No extrato de pagamento, é possível identificar todas as deduções, incluindo associações, empréstimos e pensões alimentícias.
Caso perceba irregularidades, deve:
- registrar denúncia pelo Meu INSS;
- contatar a Ouvidoria do INSS;
- procurar uma agência da Previdência Social, se necessário;
- guardar extratos e comprovantes dos descontos não autorizados.
Atenção a golpes usando o nome do INSS
Após o anúncio da devolução, cresceram as tentativas de fraude contra aposentados. Criminosos se passam por servidores do INSS, oferecendo supostos adiantamentos da devolução em troca de dados bancários.
O INSS alerta para que os beneficiários nunca forneçam senha ou informações pessoais por telefone, nem cliquem em links suspeitos. As devoluções são feitas apenas de forma automática na conta já utilizada pelo beneficiário.
Impacto financeiro e medidas futuras
A estimativa inicial é que R$ 500 milhões sejam devolvidos na primeira etapa. Com o avanço das verificações, o valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão até o fim de 2025, caso o projeto de lei seja aprovado.
Entre as medidas em estudo para evitar novas fraudes estão o uso de biometria, confirmações via aplicativo e a realização de revisões periódicas de convênios. Também está prevista a criação de alertas em tempo real para informar o beneficiário sobre novos débitos.
