O Gás do Povo, um programa do governo federal, promete melhorar o acesso ao gás de cozinha para milhões de brasileiros. No entanto, enfrenta uma situação delicada que pode atrasar seu lançamento, agendado para novembro. O impasse gira em torno de novas regras da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que buscam mudar como os botijões de gás são envasados e circulam no mercado.
O governo está defendendo a estabilidade regulatória para que o programa saia do papel, mas as empresas do setor estão preocupadas. Elas alertam sobre possíveis desdobramentos que incluem insegurança jurídica, problemas no abastecimento e até questões de segurança na distribuição. Tudo isso gera um cenário de incerteza sobre a efetividade do benefício para as famílias mais vulneráveis.
O que está em jogo no programa Gás do Povo
O Gás do Povo surgiu para substituir o Auxílio Gás, com a intenção de ajudar 15,5 milhões de famílias de baixa renda. Isso significa que o alcance será três vezes maior do que o programa anterior, abrangendo quase 50 milhões de pessoas. A proposta é oferecer um voucher exclusivo para a compra do botijão de 13kg em revendedores autorizados, evitando que o benefício seja desviado para outros fins.
A expectativa é que os primeiros vouchers sejam disponibilizados entre novembro e dezembro, com uma expansão planejada até março do ano que vem. Contudo, para isso, o setor precisaria de uma alta significativa na circulação de botijões, o que depende de decisões rápidas sobre compra e fabricação das embalagens.
ANP e o debate regulatório
Em julho, a ANP lançou um relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com mudanças que podem transformar o mercado de GLP. Alguns dos pontos mais destacados incluem:
Envase fracionado do botijão: permitindo que qualquer distribuidora possa envasar, e não apenas a marca que fabricou o cilindro.
Fim da exclusividade da marca: atualmente, os botijões têm uma gravação que garante o retorno à distribuidora de origem. Com as novas regras, qualquer empresa poderá reutilizá-los.
Para a ANP, essas mudanças aumentam a concorrência, reduzindo custos. No entanto, o setor vê isso como uma fonte de insegurança e um desestímulo a investimentos, preocupando-se ainda com possíveis riscos na utilização dos botijões.
A posição das distribuidoras e do Sindigás
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás) revela que diversas empresas estão segurando seus pedidos, aguardando uma definição clara sobre as novas regras do governo e da ANP. Segundo o presidente Sergio Bandeira de Mello, a exclusividade da marca é um incentivo para que as empresas renovem sua frota de cilindros.
Sem essa garantia, há um temor de que as empresas enfrentem altos custos sem retorno. Além disso, preocupações de segurança são levantadas caso qualquer um no mercado passe a manipular os botijões, o que pode dar espaço para oportunistas ou até para a atuação de grupos criminosos.
Demanda crescente e riscos de atraso
Atualmente, existem cerca de 140 milhões de botijões no Brasil, com uma venda anual de 400 milhões de unidades de 13kg. Para o programa Gás do Povo funcionar, será necessário incrementar essa frota consideravelmente.
Produzir novos cilindros não é um processo rápido e fácil. Embora a indústria nacional tenha capacidade para produzir mais, há a possibilidade de importar da China e da Turquia, o que pode aumentar custos e prazos. Se as empresas tiverem que esperar até março, isso será considerado um grande atraso.
O papel do Governo Federal
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconhece que é fundamental manter o diálogo, mas acredita que o foco deve ser na estabilidade regulatória. Ele afirma que a ANP tem autonomia para realizar consultas públicas, mas que o Conselho Nacional de Política Energética está atento para garantir políticas que ofereçam previsibilidade ao mercado. Contudo, essa posição ainda não garante segurança para distrubuidoras e fabricantes.
Ampliação do acesso social ao gás de cozinha
O programa Gás do Povo tem a missão de combater a desigualdade no acesso ao gás de cozinha, essencial para milhões de famílias que ainda usam alternativas mais perigosas, como lenha ou carvão. Com o foco em 15,5 milhões de famílias, a iniciativa é uma evolução significativa em relação ao Auxílio Gás, que atendia apenas 5,1 milhões.
O benefício vai ser direcionado às famílias cadastradas no CadÚnico, que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança de modelo, de um valor em dinheiro para um voucher exclusivo, busca garantir que o auxílio atinja seu verdadeiro objetivo.
Possíveis impactos econômicos e sociais
Essa expansão pode gerar impactos diretos no consumo de gás, movimentando toda a cadeia, desde fabricantes até revendedores. Se as barreiras regulatórias não forem superadas, o atraso não afetará só as famílias de baixa renda, mas também toda a economia relacionada ao setor de GLP.
Os efeitos que estão sendo bastante discutidos incluem:
Econômicos
Aumento dos investimentos em botijões e logística.
Necessidade potencial de importar cilindros.
Custos extras devido à insegurança regulatória.
Sociais
Atraso no benefício para milhões de famílias.
Continuação do uso de fontes de energia menos seguras.
Pressão crescente sobre o orçamento das classes mais baixas.
O debate sobre segurança
Além dos aspectos econômicos, o Sindigás destaca que a possibilidade de falsificação ou envase irregular de botijões pode ter consequências graves. O setor teme que, com tantas empresas manipulando os cilindros, apareçam práticas ilegais e o risco de acidentes em casa.
O principal argumento contra as novas regras é que, sem um controle rigoroso, pode-se perder a rastreabilidade dos botijões, comprometendo a segurança que o consumidor espera. Essa preocupação se intensifica com a ampliação prevista pelo programa.
Expectativas para novembro
À medida que a data para o início do Gás do Povo se aproxima, a incerteza sobre as regras regulamentares levanta sérias questões sobre a capacidade do setor de atender à demanda no prazo. As empresas estão pressionando por definições claras, enquanto o governo acredita que o diálogo trará soluções.
Com isso, fabricantes, tanto nacionais quanto internacionais, permanecem em um momento de espera. A cada semana que passa, o desafio de colocar em circulação milhões de novos cilindros se torna mais complexo.
