O INSS confirmou que pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos têm direito a receber um salário mínimo mensal, que é garantido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o valor é de R$ 1.518,00 e, o melhor de tudo, não precisa de contribuição prévia ao sistema previdenciário. Essa é uma das políticas sociais mais importantes do Brasil, visando ajudar aqueles que mais precisam.
Esse direito está assegurado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). O principal objetivo do BPC é proteger cidadãos que vivem uma situação de vulnerabilidade econômica. Para poder receber o benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como a condição de renda familiar, idade ou estado de saúde. Além disso, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial ofertado pelo governo federal através do INSS. Ao contrário da aposentadoria, esse benefício não exige que a pessoa tenha contribuído antes para a Previdência. A ideia é garantir uma dignidade mínima a quem tem baixa renda e não consegue se sustentar.
Instituído pela Constituição de 1988 e regulamentado pela LOAS, o BPC assegura um salário mínimo mensal para aqueles que se encaixam nas condições estabelecidas. O foco principal está em dois grupos: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstram ter dificuldade de se integrar plenamente na sociedade.
Quem tem direito ao BPC
Idosos a partir de 65 anos
Para os cidadãos com 65 anos ou mais, é possível solicitar o benefício. A condição é que a renda por pessoa da família não exceda um quarto do salário mínimo. Em 2025, essa renda não pode passar de R$ 379,50 por integrante da família. Essa regra tem como intenção garantir que o auxílio vá para quem realmente precisa. Também é crucial que o idoso esteja inscrito no CadÚnico, que coleta informações socioeconômicas das famílias de baixa renda.
Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, não há limite de idade. O essencial é que a deficiência — seja física, mental, intelectual ou sensorial — seja de longo prazo e limite a inclusão social. O requerente deve passar por uma avaliação médica do INSS, que vai checar a incapacidade funcional e confirmar o direito ao benefício. Assim como no caso dos idosos, a renda por pessoa na família deve estar dentro do limite estipulado de um quarto do salário mínimo.
Critérios de renda familiar
Para determinar a renda familiar, o INSS soma os ganhos de todos os membros da casa, que incluem salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios. O total é dividido pelo número de moradores. Se o valor por pessoa estiver igual ou abaixo do limite estabelecido, a família se qualifica economicamente.
Entretanto, a Justiça tem sido mais flexível em algumas situações. Decisões recentes consideram outras condições de vulnerabilidade social, como despesas altas com saúde e moradia. Isso mostra que, em alguns casos, até famílias com renda um pouco acima do limite podem ter direito ao benefício.
A importância do CadÚnico
O Cadastro Único é fundamental para acessar o BPC. Ele atua como um portal para vários programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Para se inscrever, a família deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, apresentando documentos de todos os moradores e comprovantes de renda.
A inscrição no CadÚnico antes de solicitar o benefício é uma obrigação legal. Por isso, é importante que as famílias de baixa renda fiquem atentas e mantenham seus dados sempre atualizados.
Como solicitar o BPC
Canais de atendimento
Existem várias formas de solicitar o benefício:
Central 135: atendimento telefônico do INSS.
Site do INSS: acesso pela internet.
Aplicativo Meu INSS: disponível para smartphones Android e iOS.
Agências da Previdência Social: atendimento presencial, mas é necessário agendar.
Documentos necessários
Ao fazer o pedido, é necessário apresentar documentos de identificação com foto de toda a família, além do comprovante de inscrição no CadÚnico. Para pessoas com deficiência, exames e laudos médicos são essenciais.
Avaliação do INSS
Após a solicitação, o INSS vai analisar a documentação e, para pessoas com deficiência, agendar perícias médicas e sociais. O resultado será informado ao solicitante através dos canais oficiais.
Diferença entre BPC e aposentadoria
É importante lembrar que, embora o BPC seja pago pelo INSS, ele não se classifica como aposentadoria. Não é necessário ter contribuído e o benefício não garante 13º salário ou pensão por morte. Por isso, especialistas recomendam que, na medida do possível, os trabalhadores contribuam com a Previdência, garantindo assim benefícios adicionais.
Acúmulo de benefícios
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social ou de regimes próprios, exceção feita a alguns casos, como:
Assistência médica.
Pensões especiais de caráter indenizatório.
Remuneração pela contratação de aprendizes.
Isso ajuda a evitar que os auxílios sejam sobrepostos e mantém a saúde financeira das contas públicas.
Impacto social do benefício
O pagamento do BPC é uma ferramenta valiosa de inclusão social. Para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade, um salário mínimo pode fazer toda a diferença em questões como alimentação, moradia e saúde.
Especialistas em assistência social afirmam que o benefício não apenas ajuda na sobrevivência, mas também promove a cidadania. Reduzindo a pobreza extrema, ele contribui para uma sociedade mais justa e equilibrada.
Dúvidas comuns sobre o BPC
Muita gente ainda tem dúvidas sobre como funciona o BPC. Perguntas como “É preciso ter contribuído para o INSS?” ou “Posso acumular com aposentadoria?” são comuns. Vale reforçar que o benefício não depende de contribuições, é incompatível com aposentadoria e exige a inscrição prévia no CadÚnico. O acompanhamento em um CRAS pode ajudar a esclarecer essas questões e o processo de solicitação.
O BPC é um dos mecanismos mais importantes de proteção social no Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade. O governo assegura dignidade e condições básicas de vida.
Lembrando sempre que a inscrição no CadÚnico e a comprovação de baixa renda são essenciais, e que a avaliação médica é parte do processo para as pessoas com deficiência. Este benefício é um direito fundamental para aqueles que não tiveram a oportunidade de contribuir para a Previdência. É fundamental que as famílias de baixa renda mantenham seus dados atualizados e busquem informações nos canais adequados, garantindo assim o acesso a esse importante auxílio.
