Debate sobre o décimo terceiro para o BPC volta à pauta em 2025, mas medida ainda enfrenta barreiras legais e fiscais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou a ser assunto em 2025, principalmente entre idosos e pessoas com deficiência que dependem do pagamento mensal. A grande dúvida este ano é se haverá direito a um décimo terceiro salário, assim como acontece com aposentados e pensionistas do INSS.
A expectativa é natural. Afinal, estamos falando de um auxílio que hoje garante apenas um salário mínimo por mês, muitas vezes a única renda de famílias inteiras. Para quem vive com dificuldades, uma parcela a mais poderia fazer muita diferença, especialmente no fim do ano.
No entanto, até agora não existe confirmação de que esse pagamento extra vai acontecer em 2025. O governo federal não incluiu a medida no Orçamento e qualquer alteração depende de aprovação no Congresso.
Vale lembrar que o tema já foi discutido outras vezes, especialmente em anos de eleição, quando promessas voltam a ganhar força.
Associações que representam idosos e pessoas com deficiência também pressionam constantemente, defendendo que o 13º do BPC seria uma forma de justiça social para reduzir desigualdades.
Mas, apesar da pressão, o cenário permanece sem definição concreta para este ano.
O que é o BPC e quem pode receber
Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, o BPC é um benefício assistencial, e isso significa que não exige contribuição prévia ao INSS. Ele funciona de forma diferente da aposentadoria e da pensão.
Têm direito ao pagamento mensal:
- Idosos a partir de 65 anos
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo
- Famílias com renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 em 2025
Outro ponto importante é a inscrição no CadÚnico, que precisa estar sempre atualizada. Sem isso, o benefício pode ser suspenso.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não inclui pensão por morte nem o direito automático ao 13º salário.
Por que não existe 13º do BPC
O motivo está na natureza do programa. Aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento extra porque fazem parte da Previdência Social, que é financiada por contribuições ao longo da vida.
Já o BPC é bancado pela Assistência Social, sem cobrança anterior dos beneficiários. Por isso, não há previsão legal hoje para incluir o décimo terceiro.
Essa diferença, mesmo que difícil de aceitar para quem depende do auxílio, é a explicação oficial usada pelo governo para manter as regras atuais.
Propostas já discutidas
O 13º do BPC não é novidade nas discussões políticas. Ao longo dos últimos anos, vários projetos de lei passaram pelo Congresso propondo a criação da parcela extra.
Essas propostas costumam ganhar força em períodos de campanha, quando parlamentares defendem o benefício como forma de atrair apoio popular. Além disso, grupos de defesa dos direitos de idosos e pessoas com deficiência mantêm a pressão para que a mudança seja aprovada.
Até 2025, porém, nenhum projeto chegou a virar lei de forma definitiva.
O peso no orçamento público
Estima-se que mais de 5 milhões de pessoas recebem o BPC atualmente. Cada parcela equivale ao salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Se o governo aprovasse um 13º, o impacto seria superior a R$ 7 bilhões extras por ano. Esse valor é o principal ponto de resistência, já que aumentaria consideravelmente os gastos da União.
Por isso, mesmo com fortes argumentos em favor da medida, como reduzir a vulnerabilidade social e movimentar a economia local, a dificuldade em encaixar a despesa nas contas públicas continua sendo um grande obstáculo.
O que esperar para 2025
Até o momento, o governo não prevê nenhum pagamento adicional para os beneficiários do BPC este ano. Alterações só poderiam acontecer por meio de uma PEC ou novo Projeto de Lei, que teriam de ser aprovados no Congresso e ajustados ao orçamento.
Pressão social e política pode manter o assunto em debate, mas para 2025, a realidade é que o benefício seguirá limitado a 12 parcelas anuais.
Regras que não podem ser esquecidas
Mesmo sem perspectiva de 13º, é importante estar atento às condições já estabelecidas. Entre elas:
- Manter o CadÚnico atualizado
- Comprovar renda dentro do limite exigido
- Informar qualquer mudança na composição familiar
- Apresentar documentos sempre que solicitado
Esses cuidados garantem a continuidade do benefício e evitam bloqueios indesejados.
Alternativas de apoio financeiro
Embora o BPC não tenha o 13º, algumas medidas podem ajudar beneficiários a reforçar a renda.
Entre elas estão:
- Auxílio Gás, pago a cada dois meses para inscritos no CadÚnico
- Tarifa Social de Energia Elétrica, que reduz a conta de luz
- Programas municipais que oferecem cestas básicas ou auxílios pontuais
- Linhas de crédito consignado específicas para beneficiários do BPC, em bancos autorizados pelo governo
No dia a dia, mesmo pequenas ajudas fazem diferença. É comum ver famílias utilizando esses apoios para equilibrar o orçamento em períodos de maior dificuldade.
