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O que é permitido: entenda as regras essenciais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um assunto que gera muitas dúvidas, especialmente sobre o que pode ou não ser permitido para quem recebe esse auxílio do INSS. Se você é um dos beneficiários ou tem algum familiar nessa situação, vale a pena entender melhor como funciona essa questão de ter bens e contas bancárias.

### O que é o BPC?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não tenham meios de prover a própria manutenção. O foco é garantir um mínimo de dignidade e ajudá-las nas despesas básicas do dia a dia. Com um valor mensal fixo, é um suporte importante.

### Posso ter bens enquanto recebo o BPC?

Sim, você pode ter bens e ainda receber o BPC. Mas é bom lembrar que há limites. Para evitar perder o benefício, a renda familiar não pode ultrapassar um certo valor, que é definido pelo governo. Além disso, não se deve ter patrimônio que supere o teto que também é estabelecido pela legislação atual.

Imagine que além da sua casa, você possua um carro antigo ou até mesmo um pequeno terreno. Em muitas situações, isso não fará com que você perca o benefício, desde que sua renda familiar continue dentro dos padrões.

### Contas bancárias e o BPC

Agora, quanto às contas bancárias, a boa notícia é que quem recebe o BPC pode ter conta em banco, desde que essa conta não tenha valores que ultrapassem os limites legais. Portanto, manter uma conta que sirva para o dia a dia, gerenciar pagamentos e receber o benefício, é totalmente viável.

### O que acontece se eu ultrapassar os limites?

É importante ficar atento. Caso você ou sua família venham a ultrapassar os limites de renda ou patrimônio, o benefício pode ser cancelado. E é por isso que é fundamental estar sempre a par das informações mais atualizadas sobre as regras e exigências.

Fique por dentro dessas orientações e tudo que pode influenciar no BPC, pois informações como essas são preciosas para garantir que você e sua família mantenham a assistência necessária. Aqui, você encontra tudo sobre o BPC e outras questões relacionadas a benefícios sociais.

Diego Marques

Tenho 21 anos e sou de Sobral (cidade onde foi comprovada a teoria da relatividade em 1919), atualmente, estou terminando a faculdade de enfermagem e trabalhando na redação de artigos, através das palavras, busco ajudar o máximo de usuários possíveis.

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