O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou recentemente um programa bem importante: desde julho de 2025, ele está reembolsando valores que foram descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Essa situação ocorreu devido a fraudes relacionadas a entidades associativas. Para se ter uma ideia, até 25 de julho, mais de 533 mil beneficiários já tinham recebido seu reembolso, entre 1,248 milhão de adesões registradas, de um total de 2,295 milhões elegíveis. A meta é chegar a 1,147 milhão de reembolsos até 30 de julho, e o pagamento será feito em uma só parcela, com correção pelo IPCA. O prazo para quem ainda não aderiu vai até 14 de novembro de 2025, e pode ser prorrogado, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
Participar desse acordo é uma ótima maneira de agilizar o recebimento do que é seu, sem precisar entrar com ações judiciais.
Quais são os canais de comunicação do INSS para o ressarcimento?
O governo está utilizando diversos canais para garantir que os beneficiários recebam as informações necessárias sobre o ressarcimento. Isso ajuda a tornar o processo mais acessível e seguro.
Aplicativo Meu INSS: Você pode acessar com seu CPF e senha para verificar pendências e aderir ao acordo. O app está disponível tanto no Google Play quanto na App Store.
Agências dos Correios: São mais de 5.000 unidades, incluindo 4.730 agências, que cobrem 73% dos municípios brasileiros. Elas oferecem atendimento presencial para quem não se sente à vontade com a tecnologia, basta levar um documento com foto.
Central 135: Funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e é uma opção para fazer consultas e contestações, mas não para a adesão.
Instituições financeiras: Você pode encontrar avisos em extratos bancários sobre como proceder para adesão.
WhatsApp oficial do Governo Federal: Esse canal envia mensagens informativas, mas sem links, sempre orientando como usar o Meu INSS ou ir aos Correios. Fique atento a golpes: mensagens que pedem clicar em links são fraude.
Além disso, iniciativas como o PREVBarco, que devem ser implementadas em agosto de 2025, levarão atendimento até mesmo a áreas mais remotas, como no Amazonas, garantindo acesso para todos.
Como funciona a adesão ao acordo de ressarcimento?
Esse acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), facilita a devolução dos descontos indevidos sem a necessidade de processos judiciais. Beneficiários que já contestaram algum desconto e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis podem aderir. Contudo, quem já entrou com ações judiciais antes de 23 de abril de 2025 terá que desistir delas, e o INSS cobrirá 5% de honorários advocatícios. A adesão é gratuita e não exige documentos adicionais, além de permitir que você consulte o valor a ser recebido antes de confirmar sua adesão.
O processo foi simplificado e, desde 24 de julho, até 100 mil beneficiários estão recebendo os pagamentos diariamente.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS?
Se você quer fazer a adesão ao ressarcimento pelo Meu INSS, siga este passo a passo simples:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS: Use seu CPF e senha (pode ser através do Gov.br, nível prata ou ouro).
Vá até “Consultar Pedidos”: Aqui, você localiza seus pedidos de contestação de descontos indevidos.
Clique em “Cumprir Exigência”: Para cada pedido, se houver mais de um, procure o último comentário.
Selecione “Aceito receber”: Escolha “Sim” e clique em “Enviar” para confirmar sua adesão.
Aguarde o pagamento: O valor será depositado na sua conta do benefício, já corrigido pelo IPCA.
Se preferir, nas agências dos Correios, o processo é parecido. Basta apresentar um documento com foto, verificar os descontos e confirmar sua adesão, saindo de lá com um protocolo para acompanhar tudo.
Como evitar golpes no processo de ressarcimento?
O INSS também faz alertas sobre tentativas de fraude, especialmente com o aumento dos pagamentos. Por exemplo, fica a dica: mensagens com links que chegam via WhatsApp, SMS ou e-mail são golpe. Além disso, ninguém do INSS ou dos Correios vai bater na sua porta oferecendo serviços.
Use apenas os canais oficiais:
Meu INSS (app ou site)
Central 135
Agências dos Correios (consulte a lista em www.gov.br/inss)
WhatsApp oficial do Governo Federal, que só envia orientações, sem links.
Desconfie de mensagens que pedem seus dados pessoais ou que solicitam cliques em links. Se receber algo assim, denuncie à Central 135.
Por que aderir ao ressarcimento é importante?
Esse programa já contabilizou cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% delas sem resposta das entidades. Isso deixou 1,9 milhão de beneficiários prontos para adesão imediata. Alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, tiveram um número significativo de adesões, mas ainda restam 4,8 milhões que não reconheceram os descontos.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União estimam que 4,1 milhões de beneficiários foram afetados, representando um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Por isso, é fundamental aderir ao acordo até 14 de novembro de 2025. Os pagamentos serão depositados em lotes a cada 15 dias. Usar o Meu INSS, visitar os Correios, e manter seus dados atualizados no CadÚnico são medidas essenciais para garantir a recuperação do seu dinheiro e a segurança financeira em 2025.
