O ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias e pensões é um assunto que atinge muitos brasileiros e é importante ficar atento a isso. A partir de 24 de julho, o governo vai começar a devolver esses valores para quem aderiu ao acordo. A boa notícia é que já são mais de 600 mil aposentados e pensionistas que se inscreveram, e esse número deve crescer até o dia 14 de novembro, quando termina o prazo de adesão.
O pagamento do ressarcimento será feito diretamente na conta onde os beneficiários recebem seus benefícios. Vale lembrar que todo o valor será corrigido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o que mede a inflação no Brasil. Isso é para garantir que, no momento do reembolso, o dinheiro ainda tenha seu poder de compra respeitado.
Quem pode receber o reembolso?
Estão elegíveis para o reembolso os aposentados e pensionistas que perceberam descontos indevidos e tentaram contatar as associações responsáveis, mas não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Uma situação comum, já que existem mais de 3,2 milhões de solicitações à espera de uma resposta.
Além disso, quem está revisando seus benefícios ou encontrou descontos sem autorização pode buscar informações no INSS sobre como se inscrever. A ideia é facilitar que todos que se sentiram prejudicados possam ser compensados.
Como vai funcionar o ressarcimento?
O valor devido será creditado na conta que o beneficiário normalmente utiliza para receber seus pagamentos. Isso traz praticidade e segurança ao processo. Acompanhar o andamento do ressarcimento é fácil: basta usar o aplicativo Meu INSS, que centraliza todas as informações.
Quando os valores forem calculados, eles levarão em conta não só o montante descontado, mas também a correção da inflação com base no IPCA. Assim, o que o aposentado ou pensionista recebe mantém seu valor real.
Documentação necessária
Para aderir ao acordo, é fundamental ter alguns documentos em mãos, como CPF, carteira de identidade e um comprovante bancário que esteja no nome do titular. Se os dados não estiverem atualizados, isso pode atrasar tanto o processo de adesão quanto o recebimento do ressarcimento.
O INSS sugere que todos revisem suas informações cadastrais antes de seguir com a adesão, evitando problemas que possam atrasar o processo.
Dúvidas frequentes dos beneficiários
É comum que aposentados e pensionistas se perguntem quanto tempo leva para o valor aparecer na conta após a adesão. De acordo com o governo, esse processo deve ocorrer em até 30 dias úteis, embora possa variar dependendo do número de pedidos.
Outra preocupação é a necessidade de advogados. A boa notícia é que o processo é bastante simples e não requer intermediários, o que torna tudo mais rápido e econômico.
Como fazer a adesão pelo aplicativo Meu INSS?
Para facilitar a adesão, o governo criou o aplicativo Meu INSS, onde os interessados podem acessar com CPF e senha para verificar os valores a serem ressarcidos. Para quem prefere atendimento presencial, as agências dos Correios também estão disponíveis em mais de 5 mil municípios.
No aplicativo, o beneficiário deve ir na seção “Consultar Pedidos” e clicar na opção “Cumprir Exigência” para cada pedido pendente. Seguida essa etapa, é só acompanhar as indicações para finalizar e enviar o pedido para o ressarcimento.
Passos após registrar a contestação
Depois de registrar a contestação do desconto, é preciso esperar até 15 dias úteis por uma resposta da associação envolvida. Se não vier nenhum retorno nesse período, o sistema do INSS libera a adesão ao acordo de ressarcimento automaticamente, dando mais autonomia ao beneficiário.
Lembrar de guardar todos os comprovantes do processo é essencial: registros de contestação, números de protocolo e qualquer comunicação recebida são documentos importantes para possíveis revisões ou esclarecimentos futuros.
Fiscalização e proteção aos beneficiários
O governo federal está comprometido em fiscalizar as associações para separar as que atuam corretamente das que estão envolvidas em irregularidades. As que apresentarem problemas terão suas atividades suspensas até que tudo seja investigado, sempre pensando na proteção dos segurados.
Além disso, valores suspeitos poderão ser bloqueados e revertidos ao Tesouro Nacional até que tudo seja esclarecido. Essas medidas visam prevenir fraudes e oferecer mais segurança aos beneficiários que dependem desse apoio financeiro.
Canais de suporte e informações adicionais
O INSS também oferece canais de comunicação, como a Central 135, além do portal Meu INSS e atendimento presencial nos Correios. Esses recursos são importantes para ajudar na hora de esclarecer dúvidas durante as fases do ressarcimento.
Por último, é bom lembrar que o processo passa por melhorias contínuas. Por isso, ficar ligado nas informações oficiais é crucial para evitar golpes e falsas promessas. Manter-se informado por meio dos canais oficiais é a melhor forma de garantir a segurança durante esse processo.
