O estado de Goiás está vivendo um momento significativo em sua administração fiscal em 2025. A Secretaria da Economia está inscrevendo cerca de 350 mil contribuintes na dívida ativa estadual por causa da inadimplência no pagamento do IPVA de 2024. Com isso, busca recuperar uma quantia em torno de R$ 400 milhões. Esse dinheiro, se arrecadado, pode ajudar muito no caixa do estado e aumentar a capacidade do governo de investir em áreas essenciais.
A Superintendência de Recuperação de Créditos é quem está à frente dessa mobilização. O processo de inclusão dos devedores na dívida ativa começou na última semana e deve se encerrar até 10 de julho de 2025. Isso significa que motoristas e empresas registradas no estado precisam ficar atentos para regularizar sua situação.
O que significa a inscrição do IPVA na dívida ativa?
Quando um contribuinte não paga o IPVA dentro do prazo, ele acaba sendo inscrito na dívida ativa. Isso transforma a dívida em um compromisso judicial, e as consequências podem ser bem sérias. Inscrever-se na dívida ativa pode levar a restrições como protesto do débito em cartório e inclusão no cadastro de devedores, como o Cadin. Essas restrições implicam em dificuldades para conseguir fazer financiamentos e participar de licitações públicas.
Uma vez que a dívida é registrada, o contribuinte passa a ser monitorado por sistemas que aumentam a pressão sobre ele, refletindo em encargos e multas. Por isso, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos e evitem o acúmulo de dívidas e potenciais cobranças judiciais.
Como quitar o IPVA 2024 inscrito na dívida ativa?
Se você se deparou com a inscrição do seu IPVA, não precisa se preocupar. É possível regularizar a situação. O pagamento pode ser feito de duas maneiras: à vista, com desconto, ou parcelado em até seis vezes. A Secretaria da Economia oferece a opção de emitir a segunda via do boleto pela internet, facilitando a vida dos contribuintes.
- Pagamento à vista: quem quitar a dívida em até 90 dias após a inscrição ganha um desconto de 25% sobre o valor da multa.
- Pagamento parcelado: é permitido dividir o valor em até seis parcelas, uma ótima alternativa para quem está com dificuldades financeiras temporárias.
Essa medida visa incentivar a regularização e evitar problemas mais sérios para aqueles que não estão em dia com suas obrigações fiscais.
Quais são as consequências de permanecer inadimplente com o IPVA?
Nos últimos anos, a inadimplência do IPVA trouxe restrições cada vez mais rigorosas para os devedores em Goiás. Um dos principais problemas é o protesto em cartório, que dificulta o acesso ao crédito e impede a transferência de veículos. Além disso, os devedores podem ser incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados, o famoso Cadin Estadual. Esse cadastro é uma forma do estado reunir informações de pessoas e empresas com dívidas pendentes.
As principais consequências de não regularizar o débito incluem:
- Protesto em cartório: Ao protestar a dívida, as restrições financeiras se multiplicam.
- Nome negativado no Cadin: Isso impede a participação em licitações e a assinatura de contratos com o estado.
- Ações de cobrança judicial: O estado pode buscar a justiça para cobrar a dívida, adicionando mais custos ao contribuinte.
- Multas e encargos: A dívida pode se tornar ainda maior devido a multas e juros, aumentando o impacto financeiro da inadimplência.
O que fazer em caso de dúvidas sobre o IPVA em Goiás?
Em tempos como esses, buscar informações sobre como regularizar sua situação é essencial. A Secretaria da Economia de Goiás disponibiliza canais de atendimento ao cidadão, onde você pode tirar suas dúvidas, consultar seu débito, gerar boletos e obter orientações sobre os procedimentos de regularização. Ficar por dentro dos prazos e informações pode te ajudar a evitar penalidades e ter uma relação mais tranquila com a administração pública.
Com a intensificação das cobranças e o uso de ferramentas digitais, é importante que os proprietários de veículos em Goiás prestem atenção ao pagamento do IPVA. Isso garante não só a legalidade do veículo, mas também evita complicações financeiras no futuro.
