A partir de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma ótima notícia: vai entrar em vigor uma nova medida para devolver valores descontados de forma irregular em mensalidades de associações. Esse ressarcimento foi acordado entre diversos órgãos do governo federal e já tem a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é corrigir uma situação considerada inadequada, e os reembolsos irão cobrir o período de março de 2020 até março de 2025.
Essa ação envolve várias instituições, como o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com todos esses órgãos trabalhando juntos, o foco é garantir que as restituições sejam feitas de maneira rápida e transparente, especialmente para quem foi diretamente afetado por esses descontos não autorizados.
Como funciona o ressarcimento dos descontos ilegais do INSS?
O ressarcimento vai acontecer em lotes diários, cada um abrangendo até 100 mil beneficiários. Os pagamentos serão feitos em uma única parcela, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente para a conta bancária onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício. Isso significa que ninguém vai precisar esperar meses ou anos por processos judiciais. O primeiro grupo a ser atendido vai incluir cerca de 1,86 milhão de segurados que já formalizaram reclamações e estão prontos para aderir ao acordo.
Além disso, haverá uma verificação automática para atender um público mais vulnerável, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. Essa atenção especial é crucial para evitar que esse grupo continue a sofrer com práticas fraudulentas.
Quem tem direito ao acordo de ressarcimento do INSS?
Para participar desse acordo, é necessário ter sofrido descontos em mensalidades associativas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Aproximadamente 9 milhões de pessoas foram consultadas, e cerca de 3,8 milhões contestaram esses débitos. Aqueles que já têm ações na Justiça também podem aderir ao ressarcimento, mas terão que desistir das ações para evitar receber duas vezes.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios, e o melhor de tudo: é totalmente gratuita. É fundamental ficar atento para não fornecer informações por ligações telefônicas, e-mails ou links não oficiais, pois isso pode levar a golpes. O prazo para novas contestações vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e pode ser ampliado conforme a necessidade.
Como os segurados podem contestar descontos e aderir ao ressarcimento?
Se você precisa contestar descontos, pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente nas agências dos Correios. Aqui vai um passo a passo para acessar o acordo pelo aplicativo:
- Abra o aplicativo Meu INSS e vá até “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência”.
- Selecione “Aceito Receber” na parte inferior da página.
- Finalize clicando em “Enviar”; não precisa enviar documentação adicional.
Se preferir o atendimento presencial, vá até uma agência dos Correios com seus documentos de identificação que já foram apresentados ao INSS. Para quem ainda não contestou esses descontos, ainda dá tempo de fazer isso pelos mesmos canais. Após a contestação, as entidades têm 15 dias para provar que os descontos foram legítimos.
Quais cuidados tomar durante o processo de ressarcimento do INSS?
É essencial estar atento para evitar cair em golpes durante esse processo. Apenas o aplicativo Meu INSS e as agências dos Correios estão autorizados a gerenciar a adesão ao acordo. Não se deixe enganar por intermediários e ignore qualquer solicitação de pagamento para agilizar o processo. O valor será depositado automaticamente na conta onde você já recebe seus benefícios.
Aqui estão alguns cuidados a ter:
- Não atenda ligações pedindo confirmação de dados.
- Evite clicar em links de mensagens ou e-mails não oficiais.
- Em caso de dúvidas, busque informações diretamente com o INSS ou em um posto dos Correios.
- Lembre-se: a adesão é completamente gratuita.
Esse programa é um esforço conjunto do governo para reparar danos financeiros que muitas pessoas enfrentaram nos últimos anos. O compromisso do INSS está em proteger os direitos de todos os seus segurados.
