A nova medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz um alívio significativo para os idosos com mais de 80 anos que recebem benefícios previdenciários. A partir de 24 de julho de 2025, esses beneficiários vão receber um valor dobrado em seus pagamentos. Isso acontece devido à devolução de descontos indevidos que foram realizados nos últimos cinco anos. Essa restituição é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que busca reparar os danos financeiros causados a milhões de aposentados e pensionistas.
Os descontos questionados foram feitos automaticamente por sindicatos e associações na folha de pagamento do INSS entre março de 2020 e março de 2025, sem a autorização dos beneficiários. O interessante é que a devolução será feita de forma parcelada, a cada 15 dias, com correção de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo que os valores sejam reajustados para acompanhar a inflação.
Quem terá direito ao pagamento dobrado do INSS?
O ressarcimento automático é destinado a idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, que são considerados grupos mais vulneráveis. A boa notícia é que essas pessoas não precisarão solicitar nada; o pagamento vai ocorrer de forma automática. O mesmo vale para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nesse período.
Entretanto, para aqueles que não se enquadram nessas categorias, mas que também foram prejudicados, a devolução só ocorrerá se um pedido for formalizado nos canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 ou as agências dos Correios. Essa medida busca garantir que o processo seja ágil, ao mesmo tempo em que mantém um controle para evitar fraudes.
Como será realizado o ressarcimento dos valores descontados?
A devolução dos valores será feita em rodadas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas por vez. Os montantes a serem devolvidos vão considerar a inflação acumulada, com base no IPCA, corrigindo os prejuízos que esses beneficiários enfrentaram. Para se ter uma ideia, mais de 3,6 milhões de contestações já foram registradas, demonstrando o alcance dessa questão.
Importante mencionar que, em cerca de 60% dos casos analisados, as entidades associativas responsáveis pelos descontos não responderam. Aqueles que já fizeram contestações e não receberam retorno terão o ressarcimento automático, abrangendo aproximadamente 2,16 milhões de beneficiários. Já os casos em que houve alguma justificativa por parte das associações ainda estão em análise e não receberão pagamento imediato.
Quais etapas devem ser observadas para solicitar o ressarcimento?
Verificação de direito: O primeiro passo é checar se você faz parte do grupo de beneficiários como idosos acima de 80 anos, quilombolas, indígenas, ou aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos.
Solicitação formal: Se não pertence às categorias com ressarcimento automático, a solicitação deve ser feita pelos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Acompanhamento do pedido: É fundamental ficar de olho no status do seu requerimento para não perder prazos. Casos que exigirem justificativas podem levar mais tempo para serem analisados.
Desistência de ações judiciais: Ao aderir ao acordo administrativo, o beneficiário precisa abrir mão de processos em curso contra o INSS relacionados aos descontos, mas isso não impede futuras ações contra as associações envolvidas.
O pagamento dobrado do INSS vai impactar outros segurados?
Essa decisão foca nos idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, mas também permite que outros aposentados e pensionistas que sofreram descontos solicitem a devolução. Além disso, o acordo estabelece que advogados que moveram ações judiciais antes de 23 de abril de 2025 poderão receber honorários de 5% sobre o valor recuperado para seus clientes.
No fim das contas, essas medidas buscam trazer justiça para os segurados do INSS, depois de tantos anos de descontos que aconteceram sem consentimento. Para aqueles que foram lesados, a devolução representa uma importante oportunidade de reparação. Além disso, é essencial que todos fiquem atentos aos seus dados cadastrais e extratos bancários, para identificar qualquer irregularidade e assegurar seus direitos de forma tranquila.
