Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil podem contar com uma isenção de impostos na hora de comprar e manter um carro. Essa é uma conquista contida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que ajuda a inclusão e oferece um apoio financeiro valioso para as famílias que enfrentam os desafios do autismo. Estima-se que, em 2025, haja cerca de 3,3 milhões de indivíduos com TEA no país, o que torna esse benefício especialmente relevante.
Essas isenções não só facilitam o acesso a veículos, mas também reduzem consideravelmente o custo de manutenção. As famílias que lidam com o autismo geralmente enfrentam despesas significativas com terapias, medicamentos e consultas médicas, que variam conforme o nível de suporte necessário. Portanto, ter alívio nos impostos pode ser um alívio importante, ajudando a equilibrar o orçamento familiar.
Quais impostos podem ser isentos na compra e manutenção do veículo?
Os principais impostos que podem ser isentados incluem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de acordo com o estado) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A soma dessas isenções pode significar uma economia de até 30% no preço de um carro novo. É importante notar que a isenção do IPVA não se aplica apenas a pessoas autistas, mas também abrange indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e portadores de Síndrome de Down. No entanto, as regras podem mudar conforme a legislação de cada estado, então é bom ficar atento às normas locais.
Como funciona o processo de solicitação da isenção de impostos para autistas?
Para solicitar a isenção, o carro precisa ser novo e fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, com algumas restrições, como potência do motor geralmente limitada a 155 cavalos. O veículo pode estar em nome do autista ou de um responsável legal, como um pai ou tutor. Além disso, é possível pedir a restituição do IPVA pago nos últimos cinco anos, caso a isenção ainda não tenha sido solicitada anteriormente.
O primeiro passo é obter um laudo médico atualizado, feito por um profissional do SUS ou de uma instituição conveniada, que comprove o diagnóstico de TEA. Também são necessários documentos pessoais, como CPF e RG do beneficiário e do responsável, além de comprovante de residência e da documentação do veículo.
Aqui está como proceder:
Para isenção de IPI: a solicitação deve ser feita na Receita Federal, através do portal e-CAC, onde é preciso anexar o laudo médico e os outros documentos.
Para isenção do IPVA: o pedido deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do respectivo estado, o que pode variar dependendo da localização.
O benefício pode durar enquanto a condição que motivou o pedido for mantida.
Como garantir a restituição do IPVA já pago por autistas?
Se você tem TEA ou é responsável por alguém nessa condição, pode solicitar a devolução do IPVA pago nos últimos cinco anos, desde que o direito à isenção estivesse vigente nesse período. Para isso, precisa apresentar comprovantes dos pagamentos anteriores, o laudo médico que comprove o diagnóstico durante o tempo solicitado e preencher um requerimento administrativo na Secretaria da Fazenda do seu estado.
Aqui estão algumas etapas a seguir:
Confira a legislação do seu estado sobre a restituição.
Junte todos os documentos e comprovantes dos anos anteriores.
Protocole o pedido no órgão competente, seguindo as instruções disponíveis no site da Secretaria da Fazenda local.
Em alguns estados, como o Paraná, esse processo deve ser iniciado até 30 dias após a compra do carro. Caso o pedido seja negado, é possível procurar orientação jurídica para garantir seus direitos.
Quais são os principais cuidados ao solicitar a isenção de impostos para autistas?
Para evitar contratempos, é fundamental ter todos os documentos atualizados e completos. Fique atento aos laudos médicos e às exigências da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do seu estado. Muitas famílias acabam perdendo a oportunidade de usufruir desse benefício por falta de informação. Por isso, é sempre bom buscar orientação em órgãos oficiais ou em associações que apoiam pessoas com deficiência.
Aqui estão alguns cuidados a considerar:
Documentação essencial: laudo médico, comprovante de residência, RG, CPF e documentos do veículo.
Atualização: os laudos devem conter o CID correto e ser assinados por profissionais do SUS.
Procedimentos variáveis: fique sempre atento às etapas exigidas no seu estado, pois pode haver diferenças no trâmite e nos prazos.
Garantir a isenção de impostos na compra e manutenção de veículos para pessoas com autismo proporciona mais autonomia e ajuda a lidar com os custos de tratamentos e deslocamentos no dia a dia. Isso pode aliviar bastante a carga financeira das famílias que cuidam de seus entes queridos.
