O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trouxe novidades para quem recebe aposentadoria ou pensão. Recentemente, foram implementadas novas diretrizes para corrigir erros na devolução de valores pagos a mais. Essa mudança surgiu para resolver problemas como reembolsos duplicados, e contou com a aprovação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A ideia é simplificar o processo e garantir que esses erros não ocorram no futuro. Veja o que vai acontecer:
- Descontos de até 30% podem ser aplicados nos benefícios mensais para recuperar valores pagos a mais.
- Beneficiários receberão notificações e orientações sobre como proceder.
- Sindicatos e associações terão 15 dias úteis para justificar qualquer desconto não autorizado.
Como o INSS vai lidar com a devolução dos valores duplicados?
Quando o INSS detecta que um pensionista ou aposentado recebeu um pagamento em duplicidade, uma notificação é enviada rapidamente. O beneficiário deve devolver o valor a mais em até 30 dias. Se não fizer isso, até 30% do benefício mensal será descontado. Para quem ganha um salário mínimo, isso pode representar uma retenção de até R$ 455,40 por mês.
Os segurados podem acompanhar notificações pelos canais oficiais do INSS, como no aplicativo Meu INSS, na central telefônica 135, ou até pessoalmente nas agências dos Correios. Para aqueles que vivem em áreas mais afastadas, o serviço PrevBarco garante que as informações cheguem até eles.
Quem tem direito ao reembolso de descontos indevidos?
Se você sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, pode ter direito a reembolso. O processo de devolução de valores começará automaticamente para idosos com 80 anos ou mais e para indígenas e quilombolas. Em situações onde uma cobrança foi feita, a entidade responsável terá 15 dias úteis para justificar ou devolver o valor. Se não houver resposta, o INSS tomará as providências necessárias para a restituição.
- Pode-se solicitar o reembolso pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135.
- Atendimento também estará disponível nas agências dos Correios e em unidades móveis do INSS.
Mudanças ao aceitar o acordo administrativo do INSS
Ao aderir ao acordo de devolução, os beneficiários não poderão entrar com processos contra o INSS por danos morais. No entanto, ações contra sindicatos ou associações responsáveis por cobranças indevidas ainda são viáveis. Para problemas que surgem devido a erros no sistema, a boa-fé do aposentado pode ser usada como defesa contra os descontos automáticos.
- A adesão ao acordo bloqueia processos por danos morais contra o INSS.
- Ações contra sindicatos e associações continuam possíveis.
- Se a boa-fé for comprovada, pode-se pedir reembolso em dobro.
- É preciso ficar atento a notificações sobre descontos e devoluções.
Recomendamos que os beneficiários sigam as orientações disponíveis nos canais oficiais do INSS para evitar fraudes. Em caso de dúvidas, o contato pelo telefone conhecido do INSS é a melhor opção para se proteger de golpes e novos descontos indevidos.
Até 2025, as regulamentações do INSS visam fortalecer a segurança e transparência para aposentados e pensionistas, garantindo que qualquer desconto irregular seja ressarcido de maneira ágil e correta. Essas mudanças buscam construir um sistema mais eficiente e justo para todos os beneficiários.
