O início de 2025 trouxe uma novidade importante para o setor do comércio: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar as novas regras sobre trabalho em feriados. Agora, as mudanças vão valer só a partir de 1º de março de 2026. O ministro Luiz Marinho fez o anúncio, enfatizando a importância do diálogo entre patrões e empregados na busca por soluções que respeitem os direitos dos trabalhadores e ainda sejam boas para a economia do comércio.
A Portaria nº 3.665/2023, que gerou esse cenário, tem como objetivo clarear as regras sobre autorização para o trabalho em feriados. Ela se alinha à Lei nº 10.101/2000, que foi modificada pela Lei nº 11.603/2007. O funcionamento das lojas em feriados agora depende de um acordo feito por meio de convenção coletiva, sempre respeitando a legislação municipal. Essa prorrogação dá mais tempo para que empregadores e sindicatos cheguem a um consenso, garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos.
Quais são as principais mudanças trazidas pela Portaria nº 3.665/2023?
Uma das principais inovações da nova portaria é a reafirmação de que a negociação coletiva é obrigatória para que o comércio funcione em feriados. Ao contrário da portaria anterior, que permitia o trabalho sem essa negociação, a nova regra exige um acordo claro entre trabalhadores e empregadores, além da conformidade com as leis locais.
Com essa mudança, o governo quer corrigir mal-entendidos das normas passadas e dar mais força aos sindicatos na defesa dos direitos de seus membros. Isso significa que as partes podem discutir diretamente questões como condições de trabalho e compensações para quem estiver trabalhando em dias especiais.
Por que o trabalho em feriados no comércio demanda negociação coletiva?
A exigência de acordos coletivos ao se trabalhar em feriados está fundamentada na legislação trabalhista, que busca equilibrar os interesses de patrões e empregados. Esses acordos permitem estabelecer regras claras sobre a jornada de trabalho, remuneração extra e garantias de descanso, ajudando a reduzir conflitos e possíveis processos judiciais.
Aqui estão alguns pontos importantes que podem ser abordados em negociações coletivas:
- Remuneração diferenciada: A negociação normalmente define valores adicionais para quem trabalha em feriados.
- Compensação de folgas: Os acordos detalham como os trabalhadores poderão tirar folgas compensatórias.
- Segurança jurídica: Ter um acordo coletivo oferece respaldo legal tanto para empregadores quanto para empregados.
O que muda com a prorrogação do prazo para 2026?
Com esse novo prazo, empresas, sindicatos e trabalhadores têm mais tempo para conversar e chegar a acordos que sejam adequados para cada setor do comércio. Essa prorrogação cria um ambiente mais colaborativo, garantindo, ao mesmo tempo, que a legislação seja respeitada.
Até março de 2026, as regras atuais ainda valem, permitindo que o comércio funcione em feriados com base nas portarias anteriores. Contudo, a nova regra já indica que a negociação coletiva será um caminho obrigatório. Municípios com legislações próprias também precisam estar atentos a essas mudanças.
Como o setor do comércio pode se preparar para as novas regras?
Para se ajustar a esse novo cenário, empresas e entidades representativas podem considerar algumas ações:
- Buscar o sindicato da categoria para iniciar ou reforçar o diálogo sobre trabalho em feriados.
- Verificar a legislação municipal que pode afetar o funcionamento do comércio nessas datas.
- Desenvolver propostas de acordos que incluam remuneração, jornadas e folgas, ouvindo a opinião dos empregados.
- Ficar de olho nas atualizações do Ministério do Trabalho e Emprego para evitar surpresas e possíveis multas.
Esse cenário destaca a importância da negociação coletiva como elemento fundamental na regulação das relações de trabalho no comércio. Isso promove um equilíbrio entre as necessidades dos consumidores e a valorização dos direitos de quem faz o comércio acontecer. O novo prazo reforça a necessidade de diálogo enquanto nos preparamos para as normas que entrarão em vigor em 2026.
