Mudanças na lei do BPC alteram acesso ao benefício
Ao longo dos anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou crucial para garantir uma vida digna a pessoas com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência em situação de baixa renda no Brasil. Recentemente, com a nova Lei nº 15.077/2024, algumas mudanças importantes foram implementadas, afetando diretamente quem já recebe o benefício e aqueles que pretendem solicitá-lo.
Essas alterações trazem um novo critério financeiro para determinar quem pode receber o BPC. Atualmente, apenas aquelas famílias cuja renda mensal bruta, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa têm direito à assistência. Em 2025, esse valor será de R$ 1.518, e essa conta não leva em conta deduções, a menos que estejam claramente previstas pela legislação.
O que mudou no cálculo da renda para o BPC?
Uma das principais mudanças introduzidas pela nova lei é a forma de calcular a renda mensal bruta da família. Anteriormente, rendimentos como aposentadorias ou outros BPCs recebidos por algum membro da família não eram contabilizados. Agora, esses valores se somam ao cálculo, incluindo também os benefícios recebidos do Bolsa Família.
Isso significa que, se uma família receber esses auxílios, pode ter mais dificuldade em atender ao limite de renda necessário para a concessão do BPC. Assim, pequenos aumentos na renda familiar podem levar à perda do direito a esse suporte.
Como a revisão e manutenção do benefício foram impactadas?
A nova lei também trouxe mudanças no processo de revisão e na manutenção do BPC. Embora a atualização do cadastro continue obrigatória a cada dois anos, agora existem exigências mais rigorosas. É necessário que o beneficiário mantenha sua inclusão activa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e também apresente registro biométrico e um CPF regular.
Entre as exigências, destacam-se:
Inscrição no CadÚnico: é fundamental estar cadastrado e manter as informações em dia a cada 24 meses.
Registro biométrico: essa medida evita fraudes.
- CPF regularizado: todos os membros da família devem ter o documento em situação regular.
Quais os principais impactos para quem depende do BPC?
Com essas mudanças, surgem muitas dúvidas sobre como isso afeta quem já conta com o benefício. O aperto nos critérios de renda significa que qualquer aumento, por menor que seja, pode colocar em risco o acesso ou a continuidade do BPC. Assim, famílias que antes se enquadravam precisam estar atentas a cada rendimento, já que a inclusão de benefícios como o Bolsa Família pode impactar diretamente na renda total.
Outra questão importante é a fiscalização mais intensa. Desde 2024, o governo federal vem revisando os cadastros, realizando verdadeiros “pente-finos” para identificar irregularidades. Em fevereiro de 2025, cerca de 34 mil benefícios foram cancelados após essa análise, aumentando as preocupações entre quem depende do BPC para necessidades básicas.
Como solicitar e garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada?
Para solicitar o BPC, é preciso seguir algumas etapas e estar atento às novas exigências:
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado.
Assegurar que todos os integrantes da família estejam com o CPF Regularizado.
Fornecer documentos que comprovem a renda e a composição familiar.
Comparecer a convocações para registro biométrico.
- Ficar atento a comunicados do INSS e realizar as revisões periódicas do cadastro.
O BPC continua sendo uma importante ferramenta de proteção social. No entanto, as mudanças trazidas pela Lei nº 15.077/2024 exigem que os beneficiários e suas famílias se atentem às novas regras e acompanhem suas informações junto aos órgãos competentes. Conhecer bem essas alterações é fundamental para garantir o auxílio e evitar surpresas em um momento de fragilidade.