Milhares de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecem que podem estar recebendo valores inferiores ao que teriam direito. Isso ocorre, em muitos casos, por falhas no cálculo ou ausência de informações completas no momento da concessão do benefício.
A revisão do benefício é um recurso garantido em lei que permite ao segurado solicitar uma nova análise do valor recebido mensalmente. Quando bem fundamentada, essa solicitação pode resultar em aumento nos pagamentos e até mesmo no recebimento de valores retroativos.
Apesar de ser um direito previsto na legislação previdenciária, a revisão requer atenção aos prazos legais e ao correto preenchimento das informações. Por isso, é essencial que o segurado conheça os requisitos e as condições para apresentar esse pedido.
Índice – Revisão do INSS
O que é a revisão do INSS e quando ela pode ser solicitada
A revisão do INSS consiste em um pedido formal feito por segurados que desejam uma nova análise do benefício previdenciário concedido. Essa reavaliação pode ser motivada por erros no cálculo, falta de consideração de contribuições ou inclusão de documentos novos que alterem o valor final.
Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. O objetivo é assegurar que o valor recebido mensalmente esteja de acordo com o tempo de contribuição, salários recolhidos e demais informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A revisão pode ser solicitada até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício. Após esse prazo, o direito à revisão é extinto, exceto em casos excepcionais previstos em legislação ou por decisão judicial.
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Quem tem direito a pedir a revisão do benefício previdenciário
Todo segurado que recebe um benefício do INSS pode solicitar revisão. Isso inclui aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
Os pedidos são mais comuns entre aqueles que:
- Tiveram períodos de contribuição ignorados;
- Tiveram salários subestimados ou não considerados;
- Não tiveram atividade especial convertida corretamente;
- Identificaram erros formais na carta de concessão.
Vale lembrar que a simples dúvida sobre o valor pago já é motivo para consulta a um especialista. Mesmo pequenos erros podem representar perdas significativas ao longo dos anos.
Tipos de revisão mais comuns e quando cada uma se aplica
Existem diversos tipos de revisão de benefício. As mais frequentes incluem:
Revisão do Teto: Aplica-se àqueles que tiveram benefício limitado aos tetos antigos da Previdência e podem ser reajustados conforme decisão judicial.
Revisão de Atividade Especial: Quando há atividade em ambiente insalubre ou perigoso que não foi considerada como tempo especial. Com documentos corretos, o tempo pode ser convertido em comum.
Revisão de Fato Novo: Utilizada quando documentos relevantes surgem após a concessão, como carnês de contribuição, registros empregatícios ou PPP.
Revisão de Erro Material: Quando há erro evidente nos dados do CNIS, como data de nascimento errada, contribuição duplicada ou número de meses computado incorretamente.
Documentos necessários para dar entrada na revisão do INSS
O segurado deve reunir documentos pessoais e também todos os que comprovem o erro identificado:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carta de concessão do benefício;
- Memória de cálculo;
- Carnês de contribuição e registros de empregadores;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), se for o caso.
Esses documentos devem estar legíveis, com datas e valores identificáveis. Em caso de documentos incompletos ou ilegíveis, o pedido pode ser indeferido.
Passo a passo para solicitar a revisão pelo Meu INSS ou presencialmente
O pedido pode ser feito digitalmente pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido” e digite “revisão”;
- Escolha o benefício a ser revisado;
- Leia as instruções e anexe os documentos;
- Finalize o pedido e acompanhe a tramitação em “Consultar Pedidos”.
Para quem prefere atendimento presencial, é possível agendar o atendimento pelo telefone 135 e comparecer à agência na data marcada.
Qual o prazo legal para pedir a revisão do benefício
O prazo para solicitar revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício. Esse prazo é conhecido como prazo decadencial.
Além disso, o direito às diferenças retroativas está limitado aos últimos 5 anos. Ou seja, mesmo que o segurado tenha direito a valores maiores, apenas os pagos nos cinco anos anteriores ao pedido poderão ser reembolsados.
Por isso, é fundamental fazer a verificação o quanto antes. A perda dos prazos pode tornar a revisão inviável.
Como saber se a sua aposentadoria foi calculada de forma errada
Para identificar possíveis erros, o segurado deve analisar:
- A carta de concessão do benefício;
- A memória de cálculo com os salários considerados;
- Os dados constantes no CNIS.
Com essas informações, é possível verificar se todos os períodos foram considerados e se houve alguma distorção no cálculo da média salarial.
Caso haja dúvidas, é recomendável procurar um advogado previdenciário. O profissional pode fazer uma análise comparativa e emitir um parecer sobre a viabilidade da revisão.
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Quando a revisão pode aumentar o valor mensal do benefício
A revisão pode elevar o valor mensal quando identifica:
- Contribuições não computadas com salários altos;
- Tempo especial convertido corretamente;
- Salários corrigidos por erro do empregador ou do sistema;
- Exclusão de períodos de baixa remuneração da média de cálculo.
No entanto, também é possível que a revisão leve à redução do valor ou à suspensão do benefício. Por isso, antes de solicitar, é essencial verificar se a revisão de fato resultará em ganho.
A atuação de especialistas reduz riscos e aumenta as chances de sucesso.
