O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se afastam das atividades por motivos relacionados à maternidade. O pagamento é garantido a quem possui a qualidade de segurado, abrangendo diferentes categorias profissionais.
Esse direito é assegurado em situações como parto, adoção, guarda judicial com fins de adoção, aborto espontâneo e natimorto. Homens também podem ter acesso ao benefício em casos específicos.
Mesmo com ampla divulgação, muitas dúvidas ainda cercam o funcionamento do salário-maternidade. Questões sobre duração, valores, formas de solicitação e categorias contempladas costumam gerar insegurança entre os segurados.
Por isso, é essencial entender como o salário-maternidade é estruturado, quem pode solicitá-lo em 2025, quais os documentos exigidos e como garantir o acesso à renda durante o período de afastamento.
Índice – Salário-maternidade
O que é o salário-maternidade e como ele funciona
O salário-maternidade é um benefício previsto na legislação previdenciária brasileira. Ele garante o pagamento de uma remuneração mensal ao segurado do INSS que precisa se afastar do trabalho por motivos ligados à maternidade.
Esse afastamento pode ocorrer por parto, adoção, guarda judicial com finalidade de adoção, aborto espontâneo ou previsto em lei, e em casos de natimorto. A concessão também é válida para homens em situações como adoção e falecimento da mãe.
O valor e a duração do benefício variam de acordo com a condição do trabalhador, tipo de vínculo com o INSS e natureza do afastamento.
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Quem tem direito ao salário-maternidade em 2025
Para ter acesso ao salário-maternidade em 2025, é necessário possuir qualidade de segurado do INSS. Estão incluídos os seguintes grupos:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Empregadas domésticas com contribuição regular ao INSS;
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais, como autônomos e MEIs;
- Contribuintes facultativos, como donas de casa e estudantes;
- Segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime de economia familiar;
- Desempregados, desde que dentro do chamado “período de graça”.
Homens também podem receber o benefício em casos de adoção, guarda judicial ou falecimento da mãe da criança.
Qual o período de duração do benefício para cada situação
O período-padrão de pagamento do salário-maternidade é de 120 dias. Essa regra se aplica a:
- Parto (inclusive natimorto);
- Adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos;
- Falecimento da mãe no parto (benefício transferido ao pai).
Em casos de aborto espontâneo ou previsto por lei, o pagamento é feito por 14 dias.
Para funcionárias de empresas participantes do programa Empresa Cidadã (gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/beneficios-fiscais/programa-empresa-cidada), o benefício pode se estender por até 180 dias.
Documentos necessários para solicitar o salário-maternidade
Os documentos exigidos variam conforme o tipo de segurado e motivo do afastamento. No geral, é preciso apresentar:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento ou de natimorto;
- Termo de guarda ou adoção, quando aplicável;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho, se houver vínculo formal;
- Documentação médica, no caso de aborto.
Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados, para evitar recusa na análise do pedido.
Como pedir o salário-maternidade pelo site ou aplicativo Meu INSS
A solicitação pode ser feita sem sair de casa, por meio do site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS. Veja como proceder:
- Acesse o portal Meu INSS (site ou app);
- Entre com sua conta gov.br;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite “salário-maternidade urbano” ou “rural” e selecione a opção correspondente;
- Leia as instruções e avance conforme orientações;
- Anexe os documentos obrigatórios.
Após o envio, o sistema gera um protocolo. Acompanhar a solicitação também é possível por telefone, ligando para 135.
Prazos para dar entrada no pedido e receber o pagamento
O pedido do salário-maternidade deve ser feito dentro do prazo de até cinco anos contados a partir do fato gerador (parto, adoção etc.).
O pagamento do benefício é retroativo, desde que respeitado esse prazo. Após a análise do INSS, o prazo para liberação do valor varia entre 30 e 90 dias, conforme a regularidade da documentação.
Salário-maternidade para MEI, autônomas e desempregadas: regras específicas
Microempreendedoras Individuais (MEI) e autônomas devem ter ao menos 10 contribuições mensais para ter acesso ao benefício. Para essas seguradas, o valor é calculado com base na média dos últimos 12 recolhimentos.
Desempregadas também podem solicitar, desde que estejam dentro do período de graça. Esse período pode variar entre 12, 24 ou 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e condições de desligamento do emprego anterior.
É necessário comprovar o tempo de contribuição e manter a documentação em dia para garantir o recebimento.
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Como consultar o andamento do pedido e o valor a receber
A consulta ao status do pedido pode ser feita diretamente pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Basta:
- Acessar a conta gov.br;
- Entrar na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Verificar o andamento do processo.
O valor a ser recebido também fica disponível na mesma plataforma, assim que o benefício for concedido. Além disso, o INSS envia carta de concessão ao endereço cadastrado.
Caso haja necessidade de atualizar dados ou corrigir informações, o procedimento pode ser feito online ou pelo telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
