O indeferimento do auxílio-doença é uma situação que afeta milhares de trabalhadores brasileiros todos os anos. Embora o benefício seja garantido por lei a quem está temporariamente incapaz para o trabalho, a decisão negativa do INSS é comum e pode ser motivada por uma série de fatores.
Diante dessa negativa, muitos segurados ficam sem saber como agir, seja por desconhecimento dos seus direitos, seja por não compreenderem os trâmites administrativos necessários para recorrer da decisão. Entender como funciona esse processo é essencial para tomar medidas eficazes.
O processo de concessão do auxílio-doença envolve etapas como a apresentação de documentos, cumprimento de requisitos legais e, principalmente, a realização de perícia médica. Quando algum desses elementos é considerado insatisfatório, o pedido pode ser negado.
Neste contexto, é possível contestar a decisão do INSS com base em dados concretos e com o apoio de profissionais especializados.
Índice – Auxílio-doença negado
Por que o Auxílio-doença pode ser negado pelo INSS
O INSS costuma negar o benefício por incapacidade temporária quando identifica falhas no preenchimento de requisitos legais. Um dos principais motivos é a ausência de incapacidade comprovada por perícia médica oficial, que tem peso decisivo na concessão do benefício.
Outras causas frequentes envolvem a falta de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais, e a perda da qualidade de segurado, que pode ocorrer em períodos longos sem contribuição. Documentação incompleta também é um fator relevante.
Erros de preenchimento no requerimento ou a ausência de informações essenciais também influenciam na decisão negativa. Mesmo em casos com atestados particulares, o parecer do perito do INSS prevalece na análise final.
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Principais erros que causam indeferimento no pedido
Grande parte das negativas decorre de erros que poderiam ser evitados. Um dos mais comuns é a entrega de documentos ilegíveis ou desatualizados. A ausência de laudos detalhados ou de informações sobre o histórico da doença também compromete o pedido.
Outro equívoco recorrente é não verificar previamente se o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está atualizado. Se houver falhas no registro de contribuições, o INSS pode entender que não há direito ao benefício.
A falta de um requerimento escrito com argumentos claros sobre a incapacidade e a situação do segurado também prejudica a análise. Explicar os motivos com base na legislação pode facilitar a compreensão do caso pelos analistas.
Como consultar o motivo da negativa do Auxílio-doença
Para saber a razão do indeferimento, o segurado deve acessar o portal ou o aplicativo Meu INSS. Após o login com a conta gov.br, é preciso selecionar a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade” e localizar o pedido realizado.
O laudo com a conclusão da perícia fica disponível geralmente no mesmo dia, após as 21h. A consulta frequente é importante, pois o prazo para apresentar recurso é contado a partir da disponibilização do resultado.
Caso haja dificuldades de acesso online, a Central 135 pode ser utilizada para obter informações. É essencial anotar o protocolo e guardar qualquer comunicação recebida do INSS.
Passo a passo para recorrer da decisão no Meu INSS
Se o pedido for negado, o primeiro passo é solicitar a reconsideração. Essa solicitação pode ser feita em até 30 dias após a negativa. Basta acessar o Meu INSS, selecionar “Agendar Perícia” e marcar nova avaliação.
Nessa nova perícia, o segurado pode apresentar documentos atualizados, como novos exames, atestados e relatórios que comprovem a incapacidade. Essa etapa é uma oportunidade de reforçar os argumentos.
Se a reconsideração for novamente negada, o próximo passo é apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, também no prazo de 30 dias.
Quais documentos apresentar no pedido de reconsideração
Os documentos devem comprovar a continuidade ou agravamento da incapacidade. Entre eles, destacam-se laudos médicos com CID, exames recentes, receituários, relatórios detalhados e declarações de acompanhamento terapêutico.
É importante que esses documentos estejam legíveis, atualizados e assinados por profissionais habilitados. Informações como tempo estimado de afastamento e limitações funcionais também devem constar nos relatórios.
Apresentar um texto escrito explicando os motivos da solicitação, embasado na legislação previdenciária, pode reforçar o pedido. Esse documento funciona como um resumo da situação do segurado.
Prazos e etapas do processo de recurso administrativo
O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a segunda negativa. Após o envio, o caso será reanalisado por uma Junta de Recursos. A decisão costuma sair em alguns meses, dependendo da região.
Durante o trâmite, o segurado pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135. Documentos complementares podem ser solicitados, e a ausência de resposta pode prejudicar a análise.
Caso o recurso administrativo também seja indeferido, o segurado pode optar por uma ação judicial. A decisão da Justiça pode incluir nova perícia realizada por perito independente.
O que fazer se o recurso também for negado
Se todas as tentativas administrativas forem esgotadas, é possível ingressar com uma ação judicial. Nessa etapa, um juiz federal analisará o caso, podendo determinar a concessão do benefício com base em nova perícia.
A Justiça tende a oferecer uma análise mais detalhada, com base em critérios médico-legais. Em muitos casos, a decisão judicial é favorável ao segurado, desde que haja comprovação da incapacidade.
A judicialização também pode permitir o recebimento retroativo dos valores, caso a decisão reconheça o direito ao benefício desde a data do primeiro requerimento.
Como buscar apoio jurídico gratuito para casos de indeferimento
Segurados sem condições financeiras podem recorrer à Defensoria Pública da União (DPU) para obter apoio jurídico gratuito. A instituição atua em casos previdenciários e pode ingressar com ações contra o INSS.
Outra opção são os núcleos de prática jurídica de universidades, que oferecem atendimento gratuito realizado por estudantes supervisionados por professores. O atendimento é limitado, mas pode ser eficaz.
Além disso, alguns sindicatos de categorias profissionais contam com assessoria jurídica para casos de indeferimento de benefícios. Informar-se sobre os canais de atendimento é o primeiro passo para garantir suporte.
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O indeferimento do auxílio-doença é uma realidade enfrentada por muitos trabalhadores brasileiros, mas não significa que o direito está perdido. Com informações corretas, documentação adequada e apoio jurídico, é possível reverter a decisão do INSS.
Cada etapa do processo deve ser acompanhada com atenção aos prazos e aos requisitos legais. A atuação de um profissional qualificado aumenta significativamente as chances de sucesso.
Garantir o acesso a um benefício previdenciário é um direito assegurado por lei, e o conhecimento do processo é essencial para assegurar essa conquista.
