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Não declarou o Imposto de Renda? Entenda consequências para contribuintes pendentes

Contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda até 30 de maio estão sujeitos a multas e restrições no CPF.

Algumas pendências do dia a dia podem esperar. Outras, não. Quando o assunto envolve o governo e prazos oficiais, a atenção deve redobrar. Há situações em que perder o prazo pode trazer mais do que dor de cabeça.

Entre documentos, contas e prazos, muitos esquecem uma tarefa essencial que se repete todo ano. Ela envolve cálculo, organização e envio de dados. Mas, apesar de parecer complexa, pode ser resolvida de forma rápida quando feita com atenção.

O problema começa quando a pessoa ignora esse compromisso. E, ao fazer isso, pode acabar enfrentando obstáculos em outras áreas, sem nem entender o motivo. Por esse motivo, entender as consequências de uma escolha errada pode evitar muita dor no bolso.

Não declarou o Imposto de Renda? Entenda consequências para contribuintes pendentes
Quem não declarou Imposto de Renda sofrerá penalidades da Receita Federal. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / cadastrounicobrasil.com.br

Quem deve prestar contas à Receita Federal?

Primeiro, nem todos precisam enviar informações ao Fisco. No entanto, uma boa parte da população entra nas regras e precisa organizar seus ganhos do ano anterior. Salários, aposentadorias, aluguel e investimentos entram nessa conta. Se o total ultrapassou certos valores, a declaração se torna obrigatória.

Pessoas que compraram ou venderam ações, que tiveram lucros com esse tipo de operação, ou que somaram mais de R$ 200 mil em ganhos livres de imposto também entram na lista. Mesmo quem trabalha no campo e teve renda anual acima de um certo valor precisa informar.

Quem chegou ao país em 2024 e passou a viver no Brasil de forma regular também deve se apresentar à Receita pelo Imposto de Renda, desde que tenha continuado com residência até o fim do ano. A mesma regra vale para quem acumulou patrimônio alto, com valor acima de R$ 800 mil até dezembro.

Quem deixa de prestar contas entra na lista de quem pode receber multa. Mesmo sem imposto a pagar, a cobrança mínima já aparece e tem valor fixo. Para quem tem tributos a quitar, o prejuízo é maior: a multa cresce mês a mês e pode chegar a um quinto do valor total.

Além da multa, o número do CPF do contribuinte sofre restrições. Sem ele, várias ações se tornam difíceis, como pegar empréstimos, fazer matrículas ou participar de concursos. Até tirar passaporte pode se tornar impossível com o CPF irregular.

Saiba mais: Receita Federal toma decisão importante sobre restituição do Imposto de Renda; confira

Formas de enviar suas informações

O sistema detecta o atraso de forma automática e aplica a penalidade logo após o envio fora do prazo. Por isso, não adianta tentar resolver só depois que o erro aparece. A melhor saída continua sendo agir antes da data final.

Pensando nisso, a Receita oferece várias opções para enviar a declaração do Imposto de Renda. Quem usa computador pode baixar um programa específico. Já quem prefere usar celular ou tablet pode fazer tudo pelo aplicativo. Também existe a alternativa de entrar pelo site oficial com uma conta registrada.

Esses caminhos funcionam de forma integrada. O contribuinte pode começar em um dispositivo e terminar em outro. Além disso, o sistema ajuda com sugestões, preenchimentos automáticos e cálculos prontos. O importante é revisar os dados com calma.

Informações erradas ou incompletas podem travar a análise. Quando isso acontece, o contribuinte cai na chamada malha fina, e precisa explicar tudo com mais detalhes. Em alguns casos, o Fisco pede documentos ou abre processo de apuração.

Veja também: Receita Federal emite nota para quem caiu na malha fina e NÃO tem como pagar dívida

Não declarou o Imposto de Renda? Entenda consequências para contribuintes pendentes
Falta de declaração do Imposto de Renda gera restrições sérias da Receita Federal no CPF. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / cadastrounicobrasil.com.br

Cuidados antes de declarar Imposto de Renda

Antes de clicar em “enviar”, o ideal é revisar cada parte. Conferir os rendimentos, ver se os gastos médicos ou com escola estão corretos, incluir recibos e comprovantes. Esses cuidados evitam problemas no futuro e ajudam o processo a correr de forma mais simples.

Em geral, evitar erros significa menos preocupação com o Imposto de Renda. Por isso, vale separar um tempo só para esse momento. Nada de fazer às pressas, com pressa ou sem atenção. O sistema permite ajustes, mas quanto mais correto estiver desde o início, melhor para todos.

Quem já organizou os documentos não precisa esperar até o último dia. Aliás, deixar para depois pode trazer outro problema: o sistema costuma ficar instável perto da data final. Milhões de acessos ao mesmo tempo dificultam o uso.

O quanto antes o envio for feito, menor o risco de imprevistos. Quem organiza tudo com calma evita fila, erro e atraso. Além disso, pode receber eventuais valores de volta mais rápido, caso tenha direito à restituição.

Lembre-se: esquecer ou ignorar esse compromisso não traz nenhuma vantagem. Mesmo quem acha que não precisa declarar deve conferir as regras. Uma simples consulta pode esclarecer a dúvida e evitar problemas maiores no futuro.

Saiba mais: Meu Imposto de Renda: Receita explica principais erros que levam à malha fina

Andrei Hardtke

Andrei Hardtke, natural de Pelotas/RS, 24 anos de idade. Formado em Letras pela UFPel, pós-graduado em Linguagens e atual redator do Cadastro Único Brasil. Desde criança, as palavras sempre estiveram comigo, do gibi às palavras cruzadas. Já há alguns anos, descobri uma paixão por escrever poemas como um passatempo, o que me inspirou a ser redator e escrever textos que não só informam, mas que também cativam e emocionam.

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