Receita Federal emite nota para quem caiu na malha fina e NÃO tem como pagar dívida
A Receita Federal orienta contribuintes que caíram na malha fina e não têm condições de quitar o débito integralmente a regularizarem a situação por meio de parcelamento ou apresentação de documentos.
Ninguém gosta de surpresas quando o assunto é imposto. Ainda mais quando ela chega em forma de notificação da Receita Federal. Muitos só descobrem que algo está errado quando tentam consultar a restituição e veem que a declaração parou. Nessa hora, o susto é grande.
A malha fina pega de surpresa até quem acha que fez tudo certo. E, quando aparece uma dívida, nem todo mundo sabe como agir. A falta de dinheiro, aliada à preocupação, deixa a situação ainda mais complicada.
Por isso, entender o que fazer ajuda a manter a calma e resolver o problema com mais rapidez. Há caminhos possíveis, inclusive para quem não consegue pagar de imediato. O importante é não deixar o tempo passar sem tomar uma atitude.
Descobrindo motivo de retenção pela Receita Federal
O primeiro passo é acessar o portal da Receita Federal, chamado e-CAC. Com CPF e senha, o contribuinte consegue ver onde está a pendência. O sistema mostra se houve erro de digitação, omissão de renda ou outro problema mais sério.
Muitos erros vêm de valores mal informados ou deduções sem comprovantes, como gastos com saúde. Em outros casos, a pessoa esquece de declarar um trabalho extra ou não preenche os dados dos dependentes da forma correta.
Com o motivo em mãos, é possível corrigir a declaração antes que a Receita envie uma notificação formal. Isso evita multa maior e pode até liberar a restituição. Mas, se já houver intimação, o processo muda.
Sendo assim, quem recebe uma intimação precisa agir rápido. A Receita abre três caminhos possíveis: pagamento, contestação ou parcelamento. Cada um serve para um tipo de situação.
Se você concorda com a cobrança, pode pagar à vista e conseguir um desconto na multa. Quem prefere parcelar pode dividir o valor em até 60 vezes, desde que o total não passe de R$ 5 milhões. O pedido é feito pelo e-CAC.
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Alternativas para quem não consegue pagar
Agora, se você não concorda com o valor, pode apresentar uma defesa com documentos que provem os dados declarados. Tudo é feito online, pelo mesmo portal. O sistema aceita recibos, notas fiscais e outros arquivos em PDF.
Da mesma forma, muita gente não tem dinheiro para quitar a dívida. Nesses casos, o parcelamento ajuda a manter o CPF regularizado. As parcelas mensais seguem a taxa Selic, com um pequeno acréscimo. O valor mínimo muda conforme o tipo de acordo.
O contribuinte ativa o parcelamento ao pagar a primeira parcela. Mas, se deixar três prestações sem pagar, o acordo é cancelado. O mesmo vale se atrasar duas vezes e deixar a última parcela vencer. Por isso, é importante manter o pagamento em dia.
Se o valor for muito alto, outra saída pode ser buscar um empréstimo com juros menores do que os cobrados pela Receita. Alguns bancos oferecem crédito com taxa reduzida para esse fim. Vale comparar antes de decidir.
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O que acontece se a dívida não for regularizada?
Ignorar o problema só complica mais. A Receita inscreve a dívida em um cadastro chamado Dívida Ativa da União. A partir daí, a Procuradoria-Geral da Fazenda cuida da cobrança. A negociação passa a ser feita no site REGULARIZE.
A pessoa pode sofrer restrições no CPF, o que dificulta abrir conta, tirar passaporte ou receber restituições futuras. Além disso, o governo pode entrar com processo judicial para cobrar, o que pode levar ao bloqueio de bens e contas bancárias.
Em casos mais graves, a Receita pode entender que houve intenção de esconder informações. Quando isso acontece, o contribuinte pode responder por crime de sonegação fiscal, o que envolve processo criminal.
Por fim, a melhor maneira de evitar a malha fina é revisar bem todos os dados antes de enviar a declaração. Conferir os rendimentos, os gastos e os documentos ajuda a evitar erros. Também vale usar a declaração pré-preenchida, quando possível, pois ela puxa informações direto da fonte.
Depois do envio, é importante acompanhar o andamento da declaração pelo portal da Receita. Assim, se surgir algum problema, a pessoa descobre rápido e pode resolver antes de virar uma dívida maior.
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