Proibição no Bolsa Família impedirá beneficiários de acessar sites de apostas. Governo quer garantir que os repasses sejam usados para necessidades básicas.
Uma nova proibição no Bolsa Família relacionada ao uso de sites de apostas online foi anunciada pelo Governo Federal nesta terça-feira, 08 de abril de 2025. A medida tem como base uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afeta diretamente quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A decisão ocorre após investigações apontarem movimentações financeiras suspeitas por parte de beneficiários desses programas. O Ministério da Fazenda revelou que o objetivo da nova regra é evitar o desvio dos recursos públicos que deveriam ser usados para despesas básicas.
O governo pretende impedir, pelo CPF, que beneficiários realizem apostas online, mesmo quando o dinheiro usado não vem diretamente do programa. A regra ainda está em fase de regulamentação, mas deve ser implementada nos próximos meses.
O que motivou a proibição no Bolsa Família?
Dados do Banco Central mostraram que, em apenas um mês de 2023, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para sites de apostas usando Pix. Esse volume levantou preocupações dentro do governo sobre o uso inadequado do auxílio. A equipe econômica e a área jurídica começaram a estudar formas de evitar que isso se repita.
Inicialmente, foi analisada a possibilidade de bloquear o cartão do Bolsa Família em plataformas de jogos. No entanto, essa solução se mostrou limitada, já que os repasses são feitos em contas bancárias comuns. Por isso, a alternativa adotada será a restrição de acesso aos sites com base no CPF dos beneficiários.
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Decisão do STF e medidas do governo
O Supremo Tribunal Federal reforçou a necessidade de proteger os programas sociais contra o uso indevido dos recursos. A decisão liminar do ministro Luiz Fux, aprovada em novembro, destacou que os valores repassados devem manter sua finalidade social.
A AGU, no entanto, informou dificuldades técnicas para impedir o uso desses valores em apostas, já que o dinheiro do benefício se mistura com outras fontes de renda nas contas dos beneficiários.
Enquanto trabalha na implementação da regra, o governo intensificou a fiscalização. Desde o início de 2023, mais de 11 mil sites ilegais de apostas foram retirados do ar. Além disso, 177 influenciadores estão sendo processados por divulgar plataformas sem autorização, inclusive entre públicos de baixa renda.
Empresas autorizadas e controle sobre o setor
Atualmente, 71 empresas possuem autorização legal para atuar com jogos de aposta no Brasil. Essas empresas operam 153 sites registrados e fiscalizados.
O governo tenta organizar o setor, que foi legalizado em gestões anteriores, mas enfrenta desafios com a atuação de plataformas clandestinas. A nova proibição busca proteger, principalmente, os grupos mais vulneráveis.
O que é o Bolsa Família e quem tem direito?
O Bolsa Família é destinado a famílias que vivem com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. A conta é feita somando toda a renda da casa e dividindo pelo número de moradores. Por exemplo, uma mãe com três filhos que ganha R$ 800 por mês terá uma renda per capita de R$ 200, o que dá direito ao benefício.
Além da renda, os beneficiários precisam cumprir regras nas áreas de saúde e educação. Isso inclui a realização de pré-natal, o acompanhamento do calendário de vacinação e da nutrição das crianças. Também é exigida uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não terminaram os estudos.
O Cadastro Único deve ser mantido atualizado a cada dois anos, no mínimo. Sem esse cuidado, o benefício pode ser bloqueado ou suspenso. A atualização deve refletir mudanças na renda, na composição familiar e no endereço.
Finalidade do Bolsa Família e uso consciente dos recursos
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção da nova medida é garantir que os repasses sejam utilizados de forma adequada. O dinheiro do programa deve ser usado para alimentação, educação, saúde e outras necessidades básicas.
A ideia é evitar que o recurso público vá parar em plataformas de risco e não contribua para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.
A fiscalização continuará e novas medidas podem ser adotadas, caso seja necessário. O governo pretende ainda realizar campanhas educativas, orientando sobre o uso responsável dos benefícios.
