Autistas que recebem o BPC podem ter direito a outro benefício do INSS em situações específicas. Confira como funciona essa possibilidade.
Com o passar dos anos, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem afetado muitas pessoas de maneiras diferentes, impactando tanto o desenvolvimento social quanto comunicativo e comportamental.
Como o TEA é classificado como uma deficiência, pessoas autistas têm direito a benefícios do INSS, que visam oferecer um apoio financeiro a elas. Tais auxílios estão disponíveis em diversas formas, dependendo da situação de cada cidadão.
Ainda hoje, muitos têm dúvidas sobre quais benefícios podem ser acessados por quem tem o diagnóstico de autismo. A legislação brasileira prevê que, assim como qualquer outra pessoa com deficiência, os autistas podem acessar uma variedade de pagamentos.
Benefícios variados do INSS para pessoas autistas
A aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) pode ser concedida a pessoas autistas que não consigam mais trabalhar devido à condição.
Para obter esse benefício, o autista deve comprovar, por meio de perícia médica, que a deficiência o impede de realizar qualquer atividade profissional de forma permanente. Não há idade mínima para esse tipo de aposentadoria, o que a torna uma opção viável para quem ainda não tem a idade necessária.
Além disso, o autista pode acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que não exige contribuição ao INSS. Este benefício assistencial é voltado para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira, com uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Para obter o BPC, o autista precisa apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico e o impacto da deficiência em sua vida, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Outro benefício importante é o auxílio-doença, ou auxílio por incapacidade temporária. Assim, caso a pessoa não consiga trabalhar por mais de 15 dias, pode solicitar o auxílio-doença, desde que comprove a incapacidade temporária por laudo médico. Também é necessário ter qualidade de segurado do INSS.
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Passos para solicitar apoio financeiro do governo
Para solicitar os benefícios mencionados, a pessoa autista precisa apresentar documentos que comprovem sua condição, como laudos médicos e exames. Além disso, a renda familiar precisa ser verificada, especialmente no caso do BPC/LOAS, que exige que a renda per capita esteja abaixo do limite.
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso haja dificuldades para obter o benefício, é possível recorrer a um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Se o INSS negar o benefício, é possível fazer um recurso ou buscar a orientação de um especialista para reverter a decisão. Atualmente, há como recorrer de forma administrativa ou judicial. Por outro lado, enquanto a primeira opção é mais demorada, a segunda exige a contratação de um advogado.
Agora que você entendeu quais são os direitos das pessoas autistas pelo INSS, é fundamental colocar toda documentação em dia para que você, seu filho ou alguém da família consiga acessar esses benefícios. Não deixe para amanhã o que pode ser solicitado hoje!
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