Saque-aniversário limita acesso a outras modalidades do FGTS? Veja a lista das disponíveis!
O saque-aniversário do FGTS pode acabar se tornando uma modalidade limitante, mas ele ainda permite acesso a algumas outras.
O saque-aniversário foi implementado em 2020 como uma modalidade que permite aos trabalhadores acessarem uma parte do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode retirar um valor específico, mas, em contrapartida, o acesso ao saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa fica restrito.
Essa modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão, oferecendo flexibilidade financeira, mas com algumas limitações importantes: por isso é bom pensar bem antes de optar por ela.
Quais as regras do saque-aniversário?
O saque-aniversário estabelece algumas condições específicas que os trabalhadores devem entender antes de aderir a essa modalidade. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador poderá retirar uma parte do seu saldo anualmente, mas o valor será limitado a um percentual do saldo.
No entanto, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele só poderá resgatar a multa rescisória de 40%, ou seja, não poderá retirar o saldo total do FGTS. Além disso, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS, que seria possível na modalidade de saque-rescisão.
Mesmo com essas limitações, existem algumas situações em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS, independentemente de ter escolhido o saque-aniversário. Essas condições incluem:
- Saque Calamidade: Quando o trabalhador se encontra em situação de emergência devido a desastres naturais.
- Saque por falecimento: Caso o titular da conta venha a falecer, os dependentes podem sacar os valores.
- Saque por Doenças Graves: Quando o titular é diagnosticado com doenças graves, o saque pode ser autorizado.
- Saque para Órtese e Prótese: É permitido o saque do FGTS para cobrir custos com esses tratamentos.
- Saque por Determinação Judicial: Quando há uma decisão judicial que autoriza o saque do FGTS.
Essas exceções garantem que, mesmo com a escolha pelo saque-aniversário, o trabalhador tenha acesso ao FGTS em situações especiais que exigem urgência ou necessidade de cobertura médica.
Saiba mais: Seu CPF pode te presentear com um CARRO 0km: veja COMO concorrer! – CadÚnico Brasil
Como optar pelo saque-aniversário?
Optar pelo saque-aniversário é um processo simples, mas exige atenção para não prejudicar outras possibilidades de saque do FGTS no futuro. O trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site oficial da Caixa Econômica Federal.
Após realizar o login, é preciso buscar pela opção “Saque-Aniversário” e seguir as instruções para concluir a adesão. Vale ressaltar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador estará concordando com as condições e perdas que essa escolha implica, como o não acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Me arrependi, tem como voltar ao saque-rescisão?
Caso o trabalhador se arrependa de ter escolhido o saque-aniversário, é possível retornar à modalidade de saque-rescisão, mas o processo não é simples. Para isso, o trabalhador deve acessar o mesmo aplicativo ou portal onde fez a adesão ao saque-aniversário e seguir os procedimentos para alterar a modalidade.
No entanto, uma vez feita essa alteração, há um período de carência de 24 meses para que o trabalhador consiga acessar novamente o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse prazo pode ser um fator decisivo, pois, durante esses dois anos, o trabalhador não terá acesso ao saldo total de sua conta do FGTS.
Portanto, a decisão de optar pelo saque-aniversário deve ser bem pensada, considerando as consequências a longo prazo. Embora o saque-aniversário ofereça um benefício financeiro anual, a restrição no caso de demissão pode ser um risco para aqueles que preferem ter o total controle sobre o saldo do FGTS em qualquer momento.
Veja outros: Milhares são vítimas do golpe do consignado: veja como recuperar os valores – CadÚnico Brasil
