Um projeto está tentando incluir uma nova regra para recebimento do Pé-de-Meia, o que tornaria o critério mais pesado para alunos.
O Programa Pé-de-Meia é uma ação do governo federal com o objetivo de incentivar a conclusão do ensino médio nas escolas públicas, oferecendo um incentivo financeiro aos alunos.
Esse incentivo é concedido na forma de uma poupança, que pode ser acessada pelo estudante conforme as regras estabelecidas. A proposta é estimular a continuidade dos estudos e melhorar a qualidade da educação, com foco em estudantes em situação de vulnerabilidade social, que precisam de apoio financeiro para concluir a escolaridade.
O programa visa, portanto, beneficiar os jovens que atendem aos critérios exigidos, como matrícula regular e frequência escolar mínima.
Quais as regras de participação do Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia exige que o estudante atenda a alguns critérios para ser elegível ao benefício. Primeiramente, é necessário que o aluno esteja matriculado no ensino médio regular de uma escola pública.
Além disso, ele deve ter entre 14 e 24 anos, caso esteja no ensino regular, ou entre 19 e 24 anos, caso seja aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O estudante também precisa ter uma frequência escolar mínima de 80% das aulas mensais e ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. Também é necessário ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Saiba mais: Posso pedir pagamento ADIANTADO do INSS? Confira como receber com antecipação!
Como se inscrever?
Para participar do Programa Pé-de-Meia, o estudante não precisa realizar uma inscrição formal. O processo de adesão é automático, desde que o aluno preencha todos os critérios exigidos.
Ele deve estar matriculado em uma escola pública até abril de 2024 e ser membro de uma família que receba benefícios do Programa Bolsa Família. Quando o estudante atende a todos esses requisitos, o Ministério da Educação (MEC) seleciona os alunos elegíveis para o programa.
A partir disso, a CAIXA Econômica Federal abre uma conta digital no nome do estudante, por meio do aplicativo CAIXA Tem, para que o incentivo financeiro seja depositado.
Não perca: Vou receber mais do Pé-de-meia e Auxílio Gás? Veja a alteração no Orçamento Federal
Projeto quer incluir desempenho no Enem no Pé-de-Meia
A proposta de incluir o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como requisito para o Programa Pé-de-Meia está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 163/25.
A intenção é que o incentivo financeiro não seja mais concedido apenas com base em requisitos como matrícula e frequência, mas também em relação ao desempenho acadêmico.
Os autores do projeto, deputados do Novo de São Paulo, acreditam que isso vai promover a meritocracia, incentivando os estudantes a se dedicarem mais aos estudos e alcançarem melhores resultados nas avaliações nacionais, como o Enem.
O que falta para a aprovação do projeto?
O Projeto de Lei 163/25, que propõe a inclusão do Enem como critério para o Programa Pé-de-Meia, ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Ele será discutido nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Senado para uma nova avaliação. Caso passe pelas duas casas legislativas, ele se tornará lei e as novas regras começarão a valer. Até o momento, a proposta ainda está em fase inicial e aguarda aprovação para ser implementada de forma definitiva.
Saiba mais: Reforma da Previdência coloca nova régua para Aposentadoria! Confira os novos critérios
