Governo atualiza regras para brasileiros que pretendem contar com o BPC ainda este ano. Não deixe de solicitar seu benefício!
Como muitos já devem saber, o Benefício de Prestação Continuada, chamado de BPC, é um auxílio financeiro pago pelo governo para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, o valor do BPC subiu para R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo nacional. E o melhor de tudo é que esse benefício não exige contribuição ao INSS, pois faz parte da política assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Pelo fato de não exigir contribuições prévias, o BPC não pode ser considerado um benefício previdenciário, ou seja, uma aposentadoria. Por esse mesmo motivo, os beneficiários não contam com gratificações dos aposentados, como o 13° salário no fim de ano.
Critérios obrigatórios exigidos pelo Governo Federal
Para receber o benefício, é necessário cumprir algumas regras. As condições são diferentes para idosos e pessoas com deficiência:
- Idosos: devem ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda por pessoa da família é menor que R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo).
- Pessoas com deficiência: podem ter qualquer idade, mas precisam comprovar uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial que impeça sua participação plena na sociedade por pelo menos dois anos. Também devem ter renda familiar per capita abaixo de R$ 379,50.
Além desses critérios, todos os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único. Outro ponto importante é que algumas mudanças foram implementadas para melhorar o controle e evitar fraudes. As principais atualizações incluem:
- Avaliação médica obrigatória para pessoas com deficiência, com laudos detalhados.
- Verificação biométrica para comprovar a identidade do beneficiário.
- Atualização obrigatória do Cadastro Único a cada dois anos para evitar bloqueios.
- Nova regra para cálculo da renda familiar, permitindo a exclusão de alguns benefícios previdenciários de até um salário mínimo.
Guia completo para solicitar o benefício em 2025
Se você ficou interessado em solicitar o benefício assistencial, saiba que os pedidos podem ser feitos de forma online ou presencial, da seguinte maneira:
Pelo Meu INSS (sem precisar sair de casa):
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login e inicie um novo pedido na opção BPC.
- Envie os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de renda e laudos médicos (se for o caso).
- Acompanhe o andamento do pedido pelo próprio site.
Presencialmente:
- Ligue para o telefone 135 e agende um atendimento no INSS.
- Compareça na data marcada levando toda a documentação exigida.
Depois disso, basta aguardar aprovação. Lembrando que o prazo para análise pode variar, mas normalmente leva alguns meses. Portanto, é necessário ter paciência.
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Consulta aos pagamentos e cuidado com bloqueios
Quanto aos pagamentos do BPC, eles seguem um calendário organizado pelo INSS, de acordo com o número final do benefício. Para consultar os valores e datas, o beneficiário pode:
- Acessar o Meu INSS pelo celular ou computador.
- Ligar para o telefone 135.
- Ir até uma agência do INSS.
O pagamento do BPC é feito por meio de conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Futuramente, o beneficiário pode solicitar a troca de banco, se assim preferir.
Todavia, ainda é preciso ter em mente que o benefício pode ser suspenso a qualquer momento caso o beneficiário descumpra algumas regras, como:
- Não atualizar o Cadastro Único dentro do prazo de dois anos.
- Superar o limite de renda permitido.
- Deixar de fazer a avaliação médica exigida (no caso de deficiência).
Caso o BPC seja bloqueado, a recomendação é atualizar os dados no CRAS da sua cidade e regularizar a situação no INSS o mais rápido possível.
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