Os embates em relação ao saque-aniversário e demais modalidades do FGTS ainda estão em voga, o que acaba colocando o pagamento em cheque.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Criado para oferecer uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, ele funciona como uma proteção econômica ao empregado.
Todos os meses, os empregadores depositam um percentual do salário do trabalhador em uma conta vinculada, gerida pela Caixa Econômica Federal. Esse saldo pode ser utilizado em diversas situações específicas, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
Além dessas possibilidades, existe a opção do saque-aniversário, que permite a retirada parcial do fundo anualmente, mas essa modalidade tem sido alvo de críticas do governo.
Por que o governo desaprova o saque-aniversário?
O governo federal vem manifestando sua insatisfação com o saque-aniversário do FGTS por entender que essa modalidade prejudica os trabalhadores.
Ao optar por essa forma de retirada, o empregado abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo. Para o governo, essa escolha pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores no momento em que mais precisam do benefício.
Outro ponto levantado pelas autoridades é que muitos trabalhadores não compreendem completamente as regras do saque-aniversário antes de aderirem à modalidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou que muitas pessoas se sentiram enganadas por não terem acesso ao saldo total após a demissão.
Para evitar essa falta de informação, o governo pretende reforçar a divulgação sobre o funcionamento do FGTS e garantir que os trabalhadores tenham conhecimento total das consequências dessa escolha.
Diante das críticas, o governo busca revisar a política do saque-aniversário para evitar que os trabalhadores enfrentem dificuldades financeiras inesperadas.
A recente medida provisória permitirá que aqueles que foram demitidos desde 2020 possam sacar o saldo retido, mas, em contrapartida, precisarão sair automaticamente da modalidade do saque-aniversário por pelo menos dois anos. Essa mudança visa equilibrar o acesso ao FGTS e garantir maior proteção ao trabalhador.
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Como a modalidade funciona?
- O saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador.
- Quem opta por essa modalidade não pode sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.
- Para aderir ou cancelar, é necessário acessar o aplicativo FGTS ou ir a uma agência da Caixa Econômica Federal.
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Quem sacar o FGTS retido terá que sair do saque-aniversário?
Com a nova medida provisória, os trabalhadores que optarem por sacar o saldo retido do FGTS após a demissão perderão automaticamente o direito ao saque-aniversário por um período mínimo de dois anos. Essa decisão busca evitar que os empregados retirem os valores e continuem na modalidade, o que poderia comprometer a reserva financeira para situações futuras.
A medida beneficia cerca de 12 milhões de trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP. Destes, a maioria, cerca de 11,4 milhões, possui até R$ 3.000 disponíveis para saque. Para esses trabalhadores, a possibilidade de acessar o saldo integral do FGTS pode representar um alívio financeiro, principalmente para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas desde a demissão.
A mudança será registrada diretamente na Carteira de Trabalho Digital para garantir que todos os trabalhadores estejam cientes da alteração.
O governo considera essa decisão uma forma de corrigir um problema enfrentado por muitos empregados que aderiram ao saque-aniversário sem compreender as implicações. Dessa forma, busca-se garantir que os trabalhadores possam utilizar o FGTS de maneira mais segura e eficiente, priorizando a proteção financeira em momentos de necessidade.
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