Nova lei de trânsito vantajosa para motoristas de aplicativo: veja como ela se aplica!
Motoristas de aplicativos como Uber e 99 estão de olho em nova lei de trânsito que pode modificar tudo. Atenção!
Nos últimos anos, a presença de radares e dispositivos de fiscalização eletrônica nas estradas brasileiras aumentou consideravelmente.
Embora essa tecnologia tenha o objetivo de melhorar a segurança viária, motoristas profissionais enfrentam desafios constantes, pois a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode comprometer sua principal fonte de renda.
Diante desse cenário, foi apresentado o Projeto de Lei 2002/24, que propõe um aumento no limite de pontos na CNH para motoristas profissionais. A iniciativa busca dar maior flexibilidade para trabalhadores do setor, evitando que acumulem penalizações que possam levar à suspensão da habilitação.
O que muda com o novo projeto de lei?
Atualmente, os motoristas podem ter sua CNH suspensa ao atingir 40 pontos em um período de 12 meses. No entanto, a proposta sugere que motoristas profissionais possam acumular até 80 pontos antes de enfrentar a suspensão.
Além disso, prevê um mecanismo preventivo: ao atingir 70 pontos, o condutor poderá realizar um curso de reciclagem, evitando penalizações mais severas.
A medida beneficia diretamente motoristas de aplicativos, caminhoneiros e taxistas, que passam muitas horas ao volante e estão sujeitos a diferentes regras de trânsito em cada região do país. O projeto considera que a exposição maior ao tráfego aumenta o risco de infrações, mesmo que involuntárias.
Saiba mais: Chega de taxas! Terceira idade terá ISENÇÃO na hora de renovar a CNH!
Infrações de trânsito podem aumentar?
Embora a proposta seja bem recebida por sindicatos e associações de motoristas, especialistas em segurança viária alertam para os riscos de um possível aumento na tolerância às infrações de trânsito.
O limite mais alto poderia levar a um relaxamento das normas, comprometendo a segurança de pedestres e outros condutores.
Os defensores do projeto argumentam que o aumento dos pontos não significa uma permissão para cometer infrações graves, mas sim uma forma de equilibrar as penalidades com a rotina de trabalho dos motoristas profissionais.
Além do mais, a exigência do curso preventivo antes da suspensão pode ajudar a reforçar a conscientização sobre boas práticas no trânsito.
Veja também: Idosos podem receber desconto de 40% ao renovar CNH: quais as regras?
PL será aprovado em breve?
O Projeto de Lei ainda passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O debate já está em andamento e envolve diferentes setores da sociedade, desde motoristas e empresas de transporte até entidades que atuam na promoção da segurança viária.
Caso o projeto seja aprovado, motoristas profissionais terão mais flexibilidade para continuar exercendo suas atividades sem o risco iminente de perder a CNH.
No entanto, o desafio será garantir que a medida não comprometa a segurança no trânsito, mantendo um equilíbrio entre a necessidade dos trabalhadores e o cumprimento das normas de circulação.
