Projeto quer liberar saque do FGTS por mais um motivo: descubra se você terá esse direito
Um novo projeto pode ampliar os motivos para sacar o FGTS. Veja quem poderá ser beneficiado com essa mudança e como funcionaria a liberação.
A Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta que pode ampliar o direito de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, de autoria do deputado Julião Amin, sugere que pais biológicos e adotivos possam retirar uma quantia do saldo disponível por ocasião do nascimento ou adoção de um filho. A medida visa proporcionar um suporte financeiro às famílias em momentos importantes da vida.
A proposta inicial previa que o saque fosse equivalente a um salário bruto do trabalhador, considerando o maior saldo entre contas ativas e inativas do FGTS. No entanto, o texto que será votado traz mudanças. Agora, o substitutivo prevê a possibilidade de saque de até duas vezes o salário bruto.
Diferentes grupos serão beneficiados com o projeto
O projeto de lei contempla não apenas pais e mães, mas também amplia a inclusão de famílias diversas. Casais homoafetivos terão o mesmo direito, garantindo que todas as famílias possam acessar esse benefício.
Além do mais, mães solo poderão realizar o saque em situações específicas, como dificuldades financeiras, responsabilidade por uma pessoa com deficiência ou em casos de violência doméstica.
Outra proposta vinculada ao projeto permite o saque de até 30% do saldo do FGTS para gestantes com renda mensal de até dois salários mínimos.
Contudo, para ter direito ao benefício, a gestante deverá ter pelo menos 20 semanas de gravidez. Esta ideia busca oferecer mais segurança financeira para mulheres de baixa renda durante a gestação.
Caso aprovado, o novo modelo de saque poderá auxiliar muitas famílias em situações de necessidade, garantindo um bom repasse em momentos importantes da vida, como a chegada de um filho.
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Regras atuais para retirar saldo em conta do FGTS
Atualmente, o FGTS só pode ser sacado em condições específicas. Entre as situações previstas na legislação estão a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.
Também é possível retirar o saldo em caso de falecimento do titular da conta, ao atingir 70 anos de idade ou em situações de desastres naturais.
Além dessas modalidades, existe o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A proposta de ampliar o acesso ao FGTS para famílias que passam por momentos de vulnerabilidade pode trazer benefícios sociais importantes. O relator do projeto destaca que essa alteração é uma forma de promover justiça social, garantindo um suporte financeiro imediato a quem precisa.
A principal vantagem do projeto é que ele não gera custos adicionais ao orçamento público, já que o FGTS é um fundo formado por depósitos das empresas em nome dos trabalhadores. Com isso, a mudança amplia o acesso aos recursos já existentes, sem comprometer as finanças do governo.
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