O BPC está passando por alterações, mas uma nova possibilidade de renda que circulou na internet acabou preocupando os beneficiários.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante assistência financeira a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele assegura um salário mínimo mensal, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.
Esse benefício desempenha um papel fundamental na redução da desigualdade, garantindo dignidade a quem mais precisa. No entanto, recentes mudanças na legislação geraram dúvidas e desinformação.
A Lei nº 15.077/2024 trouxe novas regras que impactam a concessão do BPC, levando a uma onda de fake news nas redes sociais. Muitas pessoas ficaram preocupadas com possíveis cortes e novas exigências. A seguir, esclarecemos o que realmente mudou e como solicitar o benefício.
O que mudou na concessão do BPC?
A nova legislação alterou alguns critérios de elegibilidade e atualização cadastral. No entanto, o direito ao benefício continua assegurado para aqueles que atendem aos requisitos. As mudanças envolvem o cálculo da renda familiar, a obrigatoriedade da avaliação da deficiência e a atualização cadastral. Confira os principais pontos.
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Cálculo da renda familiar
Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Com o reajuste de 2025, o salário mínimo passou a ser R$ 1.518. Isso significa que a renda máxima permitida por pessoa na família é de R$ 379,50.
Esse critério continua essencial para a concessão do benefício. Boatos sobre mudanças nesse cálculo se espalharam, mas o governo confirmou que a regra permanece a mesma.
Inclusão da renda de pessoas que moram em outra casa
Uma das fake news mais difundidas afirmava que a renda de parentes que moram em casas diferentes passaria a ser considerada. No entanto, isso não é verdade. A regra continua válida apenas para pessoas que moram sob o mesmo teto.
A renda de parentes que residem em outro local não interfere na análise do benefício. O objetivo dessa regra é garantir que apenas a realidade financeira do núcleo familiar direto seja levada em conta.
Pessoas com deficiência leve continuam tendo direito
Outra desinformação alegava que pessoas com deficiência leve perderiam o BPC. No entanto, a lei não alterou esse critério. Pessoas com deficiência leve, moderada ou grave continuam elegíveis, desde que atendam ao limite de renda estabelecido.
A única mudança nessa categoria foi a obrigatoriedade da avaliação médica e social para beneficiários com menos de 65 anos. Esse procedimento busca garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa, sem prejudicar ninguém.
Atualização cadastral e biometria
O cadastro no BPC precisa ser atualizado a cada 24 meses. Diferente do que muitos acreditam, essa atualização não ocorre nas agências do INSS, mas sim nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, a coleta de biometria se tornou obrigatória para garantir maior segurança e evitar fraudes. O beneficiário pode verificar a necessidade de atualização pelo aplicativo ou site Meu INSS.
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Como se inscrever no BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir os critérios de renda e realizar o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico). O processo de inscrição ocorre em etapas e pode ser feito gratuitamente. Veja como funciona:
Cadastro no CadÚnico
O primeiro passo para se inscrever no BPC é estar registrado no Cadastro Único. Esse banco de dados reúne informações sobre famílias de baixa renda e é essencial para a análise do benefício. O cadastro pode ser feito no CRAS mais próximo da residência do solicitante. É importante manter os dados sempre atualizados para evitar problemas na concessão do benefício.
Solicitação do benefício
Após o cadastramento, a solicitação do BPC pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também é possível pedir o benefício por telefone, ligando para a Central 135. No momento da solicitação, o sistema verifica automaticamente se a renda familiar está dentro do limite permitido. Caso necessário, a pessoa pode ser convocada para apresentar documentos adicionais ou passar por perícia médica.
Análise e concessão do benefício
Depois de solicitada, a análise do pedido pode levar algumas semanas. Se aprovado, o beneficiário começa a receber o pagamento mensalmente, com valores corrigidos conforme o salário mínimo vigente. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. Para evitar atrasos, é fundamental acompanhar o andamento da solicitação pelo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135.
As recentes mudanças no BPC não alteram o direito de quem realmente precisa do benefício. O governo reforça a importância de buscar informações em fontes oficiais para evitar cair em desinformações. Quem atende aos critérios pode continuar contando com essa assistência essencial.
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