Revisão da Vida Toda recebe 3 votos CONTRA: entenda o que isso significa para os aposentados

Revisão da Vida Toda é uma modalidade que havia sido deixada de lado, mas que retornou às discussões. Entretanto, ela pode cair em desuso.

A revisão da vida toda é uma tese jurídica defendida por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscam um recálculo da aposentadoria para incluir salários anteriores a julho de 1994.

Antes dessa data, o Brasil utilizava diferentes moedas, e a regra vigente considera apenas os salários a partir do Plano Real. Para alguns aposentados, essa exclusão reduz o valor do benefício, principalmente para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira.

A revisão foi reconhecida judicialmente, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa decisão em 2024, gerando debates sobre a devolução dos valores já pagos.

Revisão da Vida Toda recebe votos contra

A revisão da vida toda sofreu um revés no STF, com a maioria dos ministros se posicionando contra sua aplicação. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator Kassio Nunes Marques, votando contra a tese e rejeitando a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria.

Além deles, Alexandre de Moraes também se manifestou contrariamente à revisão. Apesar disso, os três ministros defenderam que os segurados não precisem devolver os valores recebidos por meio de decisões judiciais favoráveis.

O julgamento ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que questiona a legalidade da correção dos benefícios. A argumentação contrária à revisão se baseia na reforma da Previdência realizada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que estabeleceu novas regras para o cálculo dos salários médios dos segurados.

Outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, já indicaram que também são contra a devolução dos valores, mas ainda não oficializaram seus votos.

O INSS, por sua vez, aguarda a decisão final do STF antes de se manifestar oficialmente sobre os desdobramentos do caso. A autarquia federal esclareceu que apenas após o julgamento e a modulação dos efeitos da decisão será feita uma análise técnica para definir sua posição definitiva sobre o tema.

A depender do resultado, o caso pode ser encerrado, paralisado por pedido de vista ou levado ao plenário para uma nova avaliação.

Saiba mais: Chegou a vez do NIS 3 receber o Bolsa Família HOJE (19): consulte e saque benefício!

Qual o objetivo da revisão?

A tese da revisão da vida toda surgiu como uma tentativa de corrigir uma desigualdade gerada pela reforma da Previdência de 1999, que alterou a forma de cálculo da média salarial dos aposentados. Antes dessa reforma, o INSS considerava toda a vida contributiva do segurado para calcular o valor da aposentadoria.

Após a mudança, apenas os 80% maiores salários a partir de julho de 1994 passaram a ser contabilizados. Isso prejudicou segurados que tiveram salários mais altos antes da implementação do Plano Real, reduzindo significativamente o valor do benefício.

A revisão pretendia permitir que segurados pudessem escolher o cálculo mais vantajoso entre as regras antigas e as novas, garantindo um benefício mais justo. No entanto, essa possibilidade foi derrubada pelo STF, tornando definitivo o uso da média dos salários a partir de 1994.

Com essa decisão, a maioria dos segurados que ingressaram com ações para revisar seus benefícios não conseguirá mais obter a correção pretendida.

A grande questão agora é definir o que acontecerá com quem já recebeu valores corrigidos pela Justiça. O entendimento predominante no STF é de que não haverá devolução, pois as decisões judiciais anteriores foram baseadas em entendimentos da própria Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, os aposentados que tiveram ganhos com a revisão poderão manter os valores recebidos sem risco de reembolso ao INSS.

Fique atento: Polícia Federal lança comunicado para beneficiários do BPC: protejam seus benefícios!