Os idosos têm direito a diversos benefícios, seja através do INSS, seja os garantidos por lei. O ponto negativo é que muitos desconhecem essas possibilidades.
Os idosos no Brasil possuem uma série de direitos assegurados por leis que visam garantir qualidade de vida, segurança e acessibilidade a serviços essenciais.
O principal marco legal que protege essa parcela da população é o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que estabelece medidas para promover a inclusão social e o respeito à dignidade daqueles com 60 anos ou mais.
Essa legislação assegura benefícios como atendimento prioritário, descontos em serviços e isenções fiscais. Além disso, idosos com 80 anos ou mais possuem prioridade absoluta em diversos atendimentos, reforçando a necessidade de proteção especial para essa faixa etária.
Benefícios aos quais idosos têm direito
Os idosos contam com diversas vantagens que garantem melhores condições de vida e acesso facilitado a serviços essenciais. Essas medidas não apenas asseguram direitos básicos, mas também promovem o bem-estar e a inclusão social da população idosa.
Entre os principais benefícios estão prioridade na restituição do Imposto de Renda, descontos em passagens e ingressos, isenção do IPTU e prioridade especial para idosos acima de 80 anos.
Saiba mais: BPC/LOAS mesmo com renda acima do limite? Descubra se você tem direito – CadÚnico Brasil
Prioridade na restituição do IRPF
Idosos com 60 anos ou mais têm direito à prioridade na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), conforme o Estatuto do Idoso e a legislação tributária. Essa medida permite que a Receita Federal processe primeiro as declarações enviadas por contribuintes dessa faixa etária, garantindo um retorno mais rápido dos valores pagos a mais.
Para usufruir dessa prioridade, o idoso deve entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, garantindo que o sistema reconheça o direito e processe a restituição antes dos demais contribuintes. Idosos com mais de 80 anos têm prioridade ainda maior, recebendo antes dos que estão na faixa dos 60 aos 79 anos.
Descontos em passagens e ingressos
A legislação também assegura benefícios em transportes e atividades culturais para pessoas com 60 anos ou mais. No caso das passagens interestaduais, cada veículo deve reservar duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas já tenham sido preenchidas, o idoso pode adquirir o bilhete com 50% de desconto.
Além disso, os idosos têm direito a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos culturais, conforme o Estatuto do Idoso. Para garantir o desconto, basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra do ingresso. Esses benefícios garantem maior acesso a atividades de lazer e cultura, promovendo a socialização e o bem-estar dessa parcela da população.
Não perca: Pague menos nas contas de luz e água com o CadÚnico: procedimento é simples! – CadÚnico Brasil
Isenção do IPTU
Em diversas cidades brasileiras, os idosos podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o imóvel em que residem. As regras para obtenção do benefício variam conforme o município, mas geralmente exigem que o idoso:
- Seja o proprietário do imóvel e utilize-o exclusivamente como moradia.
- Tenha renda de até dois ou três salários mínimos, conforme a legislação local.
- Não possua outro imóvel em seu nome.
Para solicitar a isenção, o idoso deve comparecer à prefeitura da cidade ou acessar o portal oficial do município, apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidão do imóvel e preencher o requerimento específico.
Prioridade para idosos acima de 80 anos
Embora todos os idosos tenham direito a atendimento preferencial, aqueles com 80 anos ou mais possuem prioridade absoluta em relação aos demais. Esse direito foi garantido pela Lei nº 13.466/2017, que alterou o Estatuto do Idoso e reforçou a necessidade de atendimento imediato para essa faixa etária.
Essa prioridade se aplica em hospitais, bancos, órgãos públicos e demais estabelecimentos que oferecem serviços essenciais. Em casos de procedimentos médicos e internações, os idosos com 80 anos ou mais devem ser atendidos antes, garantindo rapidez no suporte à saúde e na resolução de demandas burocráticas.
Veja mais: Fevereiro chega com parcelas RECHEADAS do Pé-de-Meia: R$ 1000 extra na conta! – CadÚnico Brasil
