O BPC é um benefício social que ainda é alvo de grandes informações falsas, o que acaba prejudicando pessoas que já estão vulneráveis.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Esse auxílio não exige contribuição prévia ao INSS, pois é um benefício assistencial concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Para ter direito, o solicitante precisa comprovar que a renda per capita da família não ultrapassa um quarto do salário mínimo vigente.
Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. Apesar da importância do BPC, muitas informações falsas circulam sobre ele, gerando dúvidas na população.
Usuários espalham notícias falsas sobre o BPC
Nos últimos meses, diversas Fake News sobre o BPC começaram a se espalhar, levando confusão para quem já recebe o benefício ou deseja solicitá-lo. Muitas dessas informações falsas circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens, criando medo entre os beneficiários.
Uma das mentiras mais comuns é que parentes que moram em outra casa são considerados no cálculo da renda familiar. Isso não é verdade, pois apenas os moradores do mesmo domicílio entram nessa conta. Essa regra evita que famílias vulneráveis percam o benefício por informações equivocadas.
Outra desinformação amplamente divulgada é que pessoas com deficiência leve perderiam automaticamente o direito ao BPC. Essa informação não procede, pois a concessão do benefício depende da avaliação médica e social realizada pelo INSS.
A análise considera as limitações que a deficiência impõe à vida do solicitante, independentemente de sua classificação como leve, moderada ou grave. Portanto, qualquer pessoa com deficiência que atenda aos critérios estabelecidos pode continuar recebendo o benefício normalmente.
Também circula a falsa alegação de que a revisão cadastral do BPC ocorre diretamente no INSS. Na realidade, a atualização do Cadastro Único, fundamental para manter o benefício ativo, deve ser feita nos postos de atendimento da assistência social do município.
Essa atualização precisa ocorrer a cada dois anos para garantir que os beneficiários ainda atendam aos requisitos do programa. Com a disseminação dessas Fake News, muitas pessoas acabam deixando de atualizar seus dados corretamente, colocando em risco a continuidade do benefício.
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Quais as regras atuais do BPC?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o MDS esclareceram quais foram as mudanças reais no Benefício de Prestação Continuada. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para quem tem menos de 65 anos.
Antes, algumas solicitações eram aprovadas apenas com base na renda familiar, mas agora todos os pedidos precisam passar por análise médica e social para garantir que o solicitante realmente necessita do auxílio. Essa medida visa evitar fraudes e assegurar que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Outra regra implementada exige que todos os beneficiários mantenham o Cadastro Único atualizado a cada 24 meses. Quem não fizer essa atualização dentro do prazo pode ter o pagamento bloqueado até regularizar a situação.
Esse procedimento é essencial para garantir que apenas aqueles que continuam dentro dos critérios do programa recebam o benefício. Além disso, o governo pode usar essas informações para direcionar outros auxílios sociais para as famílias cadastradas.
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Como solicitar o benefício?
Para solicitar o BPC, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e comprovar que a renda per capita da família é inferior a um quarto do salário mínimo. O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.
No momento da solicitação, o requerente deve apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e de renda, além de laudos médicos caso a solicitação seja por deficiência.
Após o cadastro, o INSS agenda uma avaliação médica e social para verificar se o solicitante realmente atende aos critérios do benefício. Se aprovado, o pagamento começa a ser feito mensalmente. Além disso, os beneficiários precisam fazer a coleta da biometria para garantir a concessão e a continuidade do BPC.
Esse procedimento visa aumentar a segurança do programa, impedindo fraudes e garantindo que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
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