INSS atualiza lista de profissões que NÃO podem fazer parte do MEI este ano; confira todas!

INSS atualiza lista de profissões excluídas do MEI! Veja quais ocupações não podem mais fazer parte do regime em 2025.

Trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a escolha de muitas pessoas que buscam formalizar suas atividades com menos burocracia.

No entanto, algumas categorias deixaram de fazer parte desse regime em 2025, exigindo mudanças para quem deseja continuar exercendo essas funções dentro da legalidade.

A atualização da lista ocorre anualmente e pode afetar profissionais que já estavam inscritos no programa. Por isso, quem atua em uma das áreas excluídas precisa tomar providências para evitar problemas com o fisco.

Quem não pode mais ser MEI em 2025?

Aqueles que não podem mais ser MEI terão que buscar outras formas de formalização, como abrir uma microempresa ou aderir a outro regime tributário que se encaixe no perfil do seu negócio.

A nova lista inclui profissões de diferentes segmentos, desde comércio até prestação de serviços. Entre as atividades retiradas do programa, estão:

• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Dedetizador(a);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Operador (a) de marketing direto

Além dessas ocupações, algumas profissões já não eram permitidas desde a criação do programa, como advogados, médicos, engenheiros e psicólogos. A justificativa para essa restrição está na exigência de registro em conselhos profissionais, o que não se encaixa no modelo simplificado do MEI.

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O que fazer caso sua atividade tenha sido retirada do regime?

Quem já atua como MEI e descobriu que sua ocupação foi retirada da lista precisa regularizar a situação o quanto antes. A primeira medida é acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o desenquadramento. Tal processo garante que a empresa continue funcionando sem problemas fiscais.

Com a saída do MEI, o profissional pode optar por outros modelos empresariais. As principais alternativas são:

• Microempresa (ME): Possui um limite de faturamento maior e recolhe impostos por meio do Simples Nacional. Essa opção permite continuar pagando tributos de forma unificada.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Indicado para negócios com crescimento acelerado, mas que ainda se enquadram no Simples Nacional.
• Lucro Presumido: Modelo tributário que pode ser interessante para quem tem receitas maiores e deseja um regime de apuração simplificado do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A mudança pode parecer complicada, mas evita multas e outros problemas com a Receita Federal. Para escolher a melhor opção, é recomendável consultar um contador, que pode auxiliar na transição e indicar o modelo mais vantajoso conforme a atividade exercida.

A cada ano, novas atualizações podem ocorrer, e profissionais devem ficar atentos às regras para manter seus negócios dentro da legalidade.

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