Wi-Fi no transporte público está perto de ser realidade! Conheça o projeto responsável
Hoje em dia, a internet está presente em 100% do tempo dos brasileiros. Por isso, o projeto que garante Wi-Fi em transporte público pode ser uma mão na roda.
O acesso à internet se tornou essencial para a comunicação, o aprendizado e a realização de tarefas do dia a dia. Em um mundo cada vez mais conectado, garantir a disponibilidade de Wi-Fi gratuito em locais de grande circulação melhora a qualidade de vida da população e promove a inclusão digital.
Para muitas pessoas, especialmente aquelas que dependem do transporte coletivo, a conectividade representa uma ferramenta fundamental para estudar, trabalhar ou se manter informado.
Dessa forma, iniciativas que ampliam o acesso à internet nos espaços públicos contribuem para reduzir desigualdades e melhorar a experiência dos cidadãos no deslocamento diário.
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Projeto quer disponibilizar Wi-Fi no transporte público
O Projeto de Lei 4246/24 propõe a instalação obrigatória de redes Wi-Fi em diferentes meios de transporte coletivo, tanto públicos quanto privados.
A medida abrange ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais, além de trens, metrôs, veículos leves sobre trilhos, balsas e até aeronaves em voos domésticos. O objetivo é garantir que milhões de passageiros tenham acesso gratuito à internet durante seus deslocamentos diários.
Para viabilizar a implementação, o texto estabelece que as operadoras e concessionárias responsáveis pelo transporte deverão instalar e manter o sistema de conectividade.
Além de garantir a qualidade e a continuidade do serviço, as empresas precisarão atualizar periodicamente a infraestrutura para evitar falhas e garantir a navegação estável. Caso descumpram essa obrigação, poderão ser penalizadas com advertências ou multas, incentivando o cumprimento da norma.
Outro ponto relevante da proposta é a segurança dos dados dos usuários. As operadoras precisarão adotar medidas de proteção conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que qualquer informação acessada ou armazenada durante o uso do Wi-Fi deverá ser protegida contra vazamentos ou uso indevido.
Além disso, o acesso será limitado à navegação básica, garantindo a utilização de aplicativos de comunicação, consultas informativas e conteúdos educacionais.
O que falta para a aprovação?
O Projeto de Lei 4246/24 ainda precisa percorrer diversas etapas antes de entrar em vigor. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o que significa que será analisado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação no plenário, caso não haja recursos para isso.
Essa análise será feita por quatro comissões: Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cada comissão avaliará diferentes aspectos da proposta. A Comissão de Desenvolvimento Urbano analisará os impactos na infraestrutura do transporte público, enquanto a Comissão de Viação e Transportes verificará a viabilidade técnica da implementação.
Já a Comissão de Finanças e Tributação avaliará os custos e a possibilidade de financiamento, garantindo que a medida seja economicamente sustentável. Por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania validará se o projeto está de acordo com a legislação vigente.
Se aprovado em todas essas instâncias, o texto seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante de análise. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se lei.
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