O auxílio-doença é um benefício do INSS para trabalhadores que, por motivos de saúde, precisam ficar um tempo afastados, mas ainda recebendo.
O auxílio-doença é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivos de saúde.
Para ter direito ao benefício, o segurado precisa comprovar a incapacidade por meio de perícia médica, além de cumprir o período mínimo de carência exigido pelo INSS.
Esse auxílio garante que o trabalhador afastado continue recebendo um valor mensal enquanto se recupera, evitando prejuízos financeiros durante o período de incapacidade. Com a implementação de novas tecnologias, o processo de concessão do auxílio-doença está se tornando mais ágil e eficiente.
Como funciona a concessão automática do auxílio-doença?
O INSS lançou um sistema que permite a concessão automática de benefícios por incapacidade, eliminando a necessidade de análise manual de alguns processos.
A ferramenta, chamada INSSJUD, permite que decisões judiciais sejam reconhecidas e processadas sem interferência humana direta, garantindo rapidez na liberação dos pagamentos. Assim que o juiz concede o benefício, o sistema identifica os dados do processo e libera o auxílio sem necessidade de intervenção de servidores do INSS.
A agilidade no processamento representa um avanço significativo para os segurados que aguardam decisões judiciais para receberem o benefício. Antes da automação, a liberação de um auxílio-doença concedido pela Justiça poderia levar semanas ou até meses.
Agora, os primeiros testes demonstraram que a concessão ocorre em apenas um minuto após a decisão judicial, com o registro da informação no sistema do processo judicial em cerca de quatro minutos.
Além da rapidez, o novo sistema reduz a burocracia e melhora a eficiência da Previdência Social. Com a automação, o risco de atrasos administrativos e erros humanos diminui, garantindo que o segurado receba seu benefício sem precisar passar por longos períodos de espera.
No futuro, a expectativa é que a ferramenta seja ampliada para incluir outros benefícios previdenciários, facilitando ainda mais o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
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Quem está capacitado para o auxílio-doença automático?
O novo sistema foi desenvolvido para atender segurados que já possuem decisão judicial favorável ao recebimento do auxílio-doença. Para que a concessão automática ocorra, o processo deve conter informações claras e padronizadas, permitindo que o INSSJUD reconheça os dados e processe o benefício sem necessidade de ajustes manuais.
O segurado precisa atender aos requisitos básicos exigidos pelo INSS, como ter a qualidade de segurado no momento do pedido e cumprir a carência mínima de 12 contribuições, salvo nos casos de doenças graves ou acidentes. Além disso, o benefício concedido deve ser um dos tipos reconhecidos pelo sistema, como o auxílio-doença previdenciário ou o auxílio-doença acidentário.
A automatização não significa que todos os processos serão concedidos sem análise. Nos casos em que o sistema não conseguir interpretar as informações da decisão judicial, o benefício será analisado manualmente pelos servidores do INSS.
Portanto, os advogados e juízes responsáveis pelos processos devem garantir que as sentenças estejam completas e organizadas para facilitar o processamento automático.
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Tribunais que concedem automaticamente
A concessão automática do auxílio-doença via INSSJUD só está disponível em tribunais que já integraram seus sistemas ao Prevjud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conecta o Judiciário ao INSS. Atualmente, quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) já participam do novo sistema, garantindo mais agilidade aos segurados dessas regiões.
Os tribunais que já concedem benefícios automaticamente são:
- TRF-2 – atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF-3 – responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF-4 – abrange toda a Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul)
- TRF-6 – atende exclusivamente Minas Gerais
O TRF-1, que possui jurisdição sobre estados como Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão e Pará, está em fase de testes no Amazonas antes de expandir a funcionalidade para toda sua área de atuação.
Outros tribunais federais ainda estão adaptando seus sistemas para permitir a concessão automática. Com a ampliação da ferramenta, a expectativa é que, em breve, segurados de todo o Brasil possam se beneficiar dessa inovação tecnológica.
Benefícios que podem ser concedidos
Atualmente, o sistema INSSJUD está configurado para conceder automaticamente apenas benefícios por incapacidade. No entanto, o projeto prevê a ampliação da ferramenta para outras categorias de benefícios previdenciários no futuro. Os segurados que podem ser atendidos pelo novo sistema incluem aqueles que obtiveram decisão judicial favorável para um dos seguintes auxílios:
- Auxílio-doença previdenciário – concedido a trabalhadores afastados por doenças comuns, sem relação com a atividade profissional
- Auxílio-doença acidentário – destinado a segurados afastados por doenças ou acidentes ocorridos no ambiente de trabalho
- Aposentadoria por invalidez – voltada para segurados cuja incapacidade para o trabalho é considerada permanente
Para que a concessão ocorra de forma automática, a decisão judicial deve conter informações detalhadas, como nome do beneficiário, tipo de benefício concedido, data de início do pagamento e renda mensal inicial. Esses dados garantem que o sistema do INSS processe a liberação do auxílio sem necessidade de intervenção humana.
No futuro, a Previdência Social pretende expandir a automação para outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a pensão por morte. Dessa forma, mais segurados poderão se beneficiar da rapidez no processamento das decisões judiciais, reduzindo a burocracia e garantindo um acesso mais ágil aos seus direitos previdenciários.
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