O auxílio-acidente é um dos benefícios mais importantes do INSS, o que faz com que as informações sobre ele estejam sempre atualizadas.
O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
Diferente do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), esse benefício tem caráter indenizatório e é pago mesmo que o segurado continue trabalhando. O objetivo é compensar a limitação funcional e garantir que o profissional possa manter sua qualidade de vida.
Criado pela Lei n.º 8.213/91, ele se aplica a diversos tipos de acidentes, sejam de trânsito, domésticos ou até mesmo ocorridos fora do ambiente de trabalho. Entender os critérios de concessão e como solicitá-lo é essencial para aqueles que precisam desse suporte financeiro.
Qual o valor atual do auxílio-acidente?
O cálculo do auxílio-acidente segue um critério específico, diferente de outros benefícios previdenciários. O segurado recebe 50% do salário de benefício utilizado como base para o cálculo do auxílio por incapacidade temporária. Isso significa que o valor não equivale ao salário integral do trabalhador, mas sim à metade do valor que serviria de referência para um possível afastamento temporário.
Como o auxílio-acidente é indenizatório, ele pode ser acumulado com o salário do segurado, permitindo que a pessoa continue exercendo atividades laborais. Entretanto, ele não pode ser acumulado com alguns outros benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria: ao se aposentar, o segurado deixa de receber o auxílio-acidente.
- Outro auxílio-acidente: caso o trabalhador já receba esse benefício, não pode acumular um segundo pagamento por outro acidente.
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) referente ao mesmo evento que gerou o auxílio-acidente.
O benefício é pago mensalmente até que o segurado se aposente ou venha a falecer. Além disso, o valor do auxílio pode ser reajustado anualmente, seguindo as correções aplicadas aos demais benefícios previdenciários.
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Quem tem direito ao pagamento?
Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS. As principais exigências são:
- Ter qualidade de segurado: o trabalhador precisa estar inscrito no INSS e com as contribuições em dia no momento do acidente.
- Comprovar a redução permanente da capacidade laboral: a limitação precisa ser definitiva e constatada por perícia médica do INSS.
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza: o benefício não se restringe a acidentes de trabalho, podendo incluir ocorrências domésticas, de trânsito ou outras situações imprevistas.
O auxílio-acidente é destinado apenas a alguns grupos de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como:
- Empregados com carteira assinada
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais)
Importante destacar que contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente. Além disso, não há exigência de um período mínimo de contribuição, o que significa que qualquer segurado pode ter acesso ao benefício, desde que comprove os critérios estabelecidos pelo INSS.
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Como solicitar o auxílio-acidente?
O pedido do auxílio-acidente pode ser feito de maneira simples e digital, sem necessidade de comparecimento inicial às agências do INSS. O segurado pode solicitar o benefício por meio dos seguintes canais:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Faça login com CPF e senha.
- No menu principal, selecione a opção “Benefícios” e clique em “Solicitar Auxílio-Acidente”.
- Pelo telefone 135
- Ligue para o número 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Informe os dados solicitados pelo atendente.
- Agende a perícia médica, caso necessário.
Durante o processo, o segurado precisa apresentar documentos essenciais para comprovar a redução da capacidade laboral. Os principais são:
- Documento de identificação com foto e CPF.
- Laudos médicos, exames e atestados atualizados que confirmem as sequelas do acidente.
- Comprovante de vínculo empregatício, como carteira de trabalho ou contrato.
- Procuração, caso o pedido seja feito por um representante legal.
Após a solicitação, o INSS agenda a perícia médica, que será decisiva para a concessão do benefício. Em alguns casos, o segurado pode ser chamado para apresentar mais documentos presencialmente.
Se o benefício for aprovado, o pagamento será iniciado e os valores retroativos desde a data do pedido podem ser incluídos. Caso o pedido seja negado, o segurado tem direito a entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS ou buscar a Justiça para garantir seu direito.
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