O BPC pode ser desativado por uma série de motivos, mas a forma de reativação é o que mais acaba complicando a vida dos beneficiários.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esse benefício oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do BPC é garantir uma renda mínima para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente e não possuem condições de participar do mercado de trabalho.
Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e comprovar a renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
Quais as regras de manutenção do BPC?
Para manter o Benefício de Prestação Continuada, é fundamental cumprir uma série de requisitos que garantem a continuidade do pagamento. Primeiramente, é necessário atualizar as informações no Cadastro Único a cada dois anos, mesmo que não haja alterações na renda ou composição familiar.
Essa atualização permite ao governo acompanhar a situação socioeconômica do beneficiário e verificar se ele continua dentro dos critérios exigidos pelo programa. Além disso, os beneficiários com deficiência devem se submeter a perícias médicas periódicas, conforme orientação do INSS, para comprovar a continuidade da condição que justifica o recebimento do benefício.
Outro ponto importante é a manutenção da renda familiar per capita dentro do limite estabelecido, que é de até ¼ do salário mínimo. Caso a renda ultrapasse esse valor, o benefício pode ser suspenso temporariamente até que a situação seja regularizada.
Assim, é essencial que os beneficiários monitorem a renda familiar e comuniquem qualquer alteração ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para evitar bloqueios indevidos. Por fim, é necessário estar atento às auditorias e cruzamentos de dados realizados pelo INSS, que visam identificar inconsistências e garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa.
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Por que o benefício é interrompido?
A interrupção do BPC pode ocorrer por diferentes motivos, sendo a falta de atualização cadastral um dos principais fatores. Quando o Cadastro Único não é atualizado no prazo determinado, o benefício é automaticamente suspenso até que as informações sejam regularizadas.
Além disso, mudanças na renda familiar que ultrapassem o limite estabelecido pelo programa também podem levar à suspensão. Outra razão comum é a ausência nas perícias médicas obrigatórias para os beneficiários com deficiência, que devem comprovar a permanência da condição que justifica o benefício.
Além dessas razões, auditorias realizadas pelo INSS podem identificar irregularidades ou fraudes, resultando na interrupção temporária ou definitiva do benefício.
Tem como reativar o BPC online?
Sim, é possível reativar o Benefício de Prestação Continuada de forma online, oferecendo praticidade aos beneficiários. O prazo para reativação varia conforme o município de residência; em cidades com até 50 mil habitantes, o processo pode levar até 45 dias, enquanto em cidades maiores, o prazo pode chegar a 90 dias. Abaixo, veja como reativar o benefício por diferentes canais.
Pelo Telefone 135
A reativação do BPC pode ser solicitada através do telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O beneficiário deve informar ao atendente seu desejo de reativar o benefício e fornecer os dados pessoais necessários para a atualização do cadastro. Esse canal é ideal para quem prefere um atendimento direto e ágil, sem necessidade de deslocamento até uma agência do INSS.
Pelo Portal Meu INSS
Outra forma prática de reativar o benefício é pelo Portal Meu INSS, disponível tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Para iniciar o processo, basta acessar o portal com o CPF e a senha cadastrada no Gov.br, clicar em “Novo Pedido” e buscar por “Reativação de BPC”.
O sistema guiará o usuário pelo processo, indicando os documentos necessários e o status da solicitação. Essa opção é recomendada para quem tem acesso fácil à internet e prefere resolver tudo de forma digital.
Evitar é melhor que remediar!
Para evitar a suspensão do Benefício de Prestação Continuada, é essencial manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos, mesmo sem mudanças significativas na renda ou na composição familiar. Além disso, acompanhar regularmente as notificações enviadas pelo INSS através do aplicativo Meu INSS ou da Central 135 é fundamental para não perder prazos importantes.
Manter todos os documentos pessoais e comprovantes de renda organizados também facilita o processo de atualização e evita problemas futuros. Dessa forma, o beneficiário garante a continuidade do benefício e evita transtornos com a suspensão indevida do pagamento.
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