Os beneficiários do CadÚnico terão acesso a ainda mais benefícios, como descontos em contas mensais, através de uma novidade.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento essencial para identificar e incluir famílias de baixa renda em políticas públicas.
Ele permite o acesso a diversos benefícios, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás e isenção de taxas em concursos públicos. Além disso, possibilita a participação em programas habitacionais e educacionais, garantindo direitos básicos à população vulnerável.
Com a ampliação das políticas sociais, novos benefícios surgem para quem está cadastrado, incluindo a isenção de tributos em contas essenciais, como água, luz, telefone, internet e gás, prevista para entrar em vigor nos próximos anos.
Isenção de contas mensais para beneficiários do CadÚnico
Os inscritos no CadÚnico terão um importante benefício fiscal a partir de 2027: a isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas de serviços essenciais.
Essa medida visa reduzir os gastos das famílias de baixa renda ao eliminar a cobrança de tributos federais sobre água, energia elétrica, telefonia, internet e gás. Com isso, as contas desses serviços chegarão aos beneficiários sem a incidência da CBS, garantindo um alívio financeiro mensal significativo.
Além da isenção federal, o governo prevê uma redução de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que incide em nível estadual. Embora essa redução ainda não tenha data exata para implementação, espera-se que os governadores ampliem esse desconto.
Como o saneamento ficou de fora do regime especial de tributação, o relator da reforma tributária, Eduardo Braga, defende que os estados aumentem a isenção, beneficiando ainda mais as famílias de baixa renda.
O objetivo dessa iniciativa é garantir que os serviços essenciais fiquem mais acessíveis e contribuam para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A redução dos tributos facilita o pagamento das contas e libera recursos para outras necessidades, como alimentação, transporte e saúde. Com a implementação da isenção tributária, espera-se um impacto positivo na economia doméstica dessas famílias, promovendo maior estabilidade financeira.
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Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O CadÚnico é voltado para famílias de baixa renda que atendem a determinados critérios socioeconômicos. Para se inscrever, é necessário cumprir requisitos específicos relacionados à renda e à composição familiar. Os principais grupos que podem se cadastrar incluem:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – Inclui aqueles que vivem com até R$ 706 por integrante da família.
- Famílias com renda total de até três salários mínimos – Abrange aqueles que possuem rendimento de até R$ 2.118 no total.
- Pessoas em situação de rua – Tanto famílias quanto indivíduos que vivem sem moradia fixa podem se cadastrar.
- Beneficiários de programas sociais – Quem já recebe Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros auxílios deve manter o cadastro atualizado.
Como se inscrever?
- Compareça ao CRAS mais próximo – O Cadastro Único é feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
- Leve os documentos obrigatórios – O responsável familiar deve apresentar a documentação necessária para todos os moradores da casa.
- Informe os dados corretamente – O entrevistador realizará um questionário detalhado sobre a situação socioeconômica da família.
- Aguarde a validação – Após o cadastro, os dados são analisados e, se aprovados, a família pode acessar os benefícios disponíveis.
Documentos necessários para o cadastro
- Responsável pela família: CPF ou Título de Eleitor.
- Para cada membro da família: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água ou telefone.
- Comprovante de renda: Holerite, extrato bancário ou declaração de autônomo.
- Carteira de Trabalho: Caso a família tenha membros empregados formalmente.
Manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o acesso contínuo aos benefícios. Atualizações devem ser feitas sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
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