Recentemente, o governo informou que as concessões do BPC devem diminuir após aprovação das mudanças.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo governo federal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
O programa garante um salário mínimo por mês para aqueles cuja renda familiar per capita seja de, no máximo, um quarto do salário mínimo vigente. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas impõe critérios rigorosos para a concessão.
Além disso, o benefício não oferece pagamento de 13º salário nem gera direito a pensão por morte para dependentes. Recentemente, novas regras foram implementadas para restringir o acesso ao programa e garantir maior controle sobre os pagamentos.
Mudanças na legislação do BPC
A Lei 15.077/24 entrou em vigor trazendo novas exigências para a concessão e manutenção do BPC. O presidente Lula sancionou o texto com veto ao trecho que excluía o direito de pessoas com deficiência leve ao benefício. Apesar disso, a nova norma estabeleceu critérios mais rígidos para os beneficiários, incluindo a obrigatoriedade de cadastro biométrico.
Agora, a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos, sem exceções. Além disso, novas regras foram definidas para o cálculo da renda familiar, tornando o processo mais rigoroso. O objetivo do governo com essas mudanças é reduzir gastos e garantir que o benefício seja pago apenas a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação.
A exclusão de pessoas com deficiência leve do BPC foi vetada por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica. Com isso, o direito ao benefício continua garantido para aqueles que atendem aos critérios de renda e comprovação da deficiência.
Mesmo assim, as novas regras podem dificultar a permanência de muitos beneficiários no programa, tornando essencial a atualização constante dos dados no Cadastro Único (CadÚnico).
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O que mudou na prática?
- O cadastro biométrico passou a ser obrigatório para solicitação e renovação do benefício
- A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos sem exceção
- O benefício recebido por outro membro da família não será mais considerado no cálculo da renda familiar
- A renda do cônjuge que não mora no mesmo endereço do beneficiário não será incluída no cálculo
- Todos os rendimentos brutos dos integrantes da família que moram na mesma casa serão considerados na análise do pedido
- A lei criou exceções para a biometria em locais de difícil acesso ou para beneficiários com dificuldades de deslocamento
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Atualização dos dados ainda é importante
Para continuar recebendo o BPC, os beneficiários precisam manter os dados sempre atualizados no CadÚnico. Essa atualização deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário reside. O procedimento também vale para quem já recebe o benefício e precisa renovar as informações.
O governo usa os dados do CadÚnico para verificar se o beneficiário ainda se enquadra nos critérios exigidos para o pagamento do BPC. Quem não fizer a atualização dentro do prazo pode ter o benefício suspenso até regularizar a situação. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social monitora constantemente os cadastros para evitar pagamentos indevidos.
A consulta para verificar a necessidade de atualização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, informando o número do CPF. Com as novas regras, manter os dados corretos e dentro do prazo se tornou ainda mais essencial para garantir a continuidade do benefício sem interrupções.
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