Bloqueio bilionário e CPI ameaçam o Pé-de-Meia – parcela de R$ 1.000 pode estar em risco; entenda

Investigação sobre os recursos do programa ganha força no Congresso

O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar estudantes do ensino médio a permanecerem na escola, está no centro de uma disputa política e jurídica.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao pagamento dos benefícios, alegando irregularidades na origem dos recursos.

Além disso, parlamentares articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no financiamento do programa.

Caso a CPI seja instaurada, as investigações poderão afetar diretamente o cronograma de pagamentos do Pé-de-Meia, comprometendo o recebimento da parcela de R$ 1.000 prevista para os estudantes que concluíram o ano letivo.

Programa de incentivo financeiro corre risco de paralisação

O Pé-de-Meia foi criado para reduzir a evasão escolar, oferecendo um incentivo financeiro aos estudantes da rede pública que cumprem critérios de matrícula, frequência e conclusão do ensino médio.

O benefício é concedido aos alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e pode totalizar até R$ 9.200 por estudante ao longo dos três anos de ensino médio.

O programa prevê diferentes tipos de incentivos, como:

• Incentivo Matrícula: R$ 200 para alunos matriculados em qualquer série do ensino médio.
• Incentivo Frequência: R$ 200 mensais para estudantes com frequência mínima de 80%.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000 ao fim de cada ano letivo, liberado apenas após a conclusão do ensino médio.
• Incentivo Enem: R$ 200 para estudantes do 3º ano que realizarem a prova.

Além disso, havia a proposta de expansão do Pé-de-Meia para o ensino superior, com bolsas de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura, mas o plano pode ser afetado pelas investigações em curso.

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Bloqueio de recursos pelo TCU gera impasse no governo

A decisão do TCU de suspender R$ 6 bilhões do orçamento do Pé-de-Meia foi baseada na avaliação de que os recursos estavam sendo alocados de maneira irregular.

O governo utilizou verbas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para financiar o programa, o que, segundo o tribunal, contraria as normas orçamentárias.

O entendimento do TCU é de que o financiamento do programa deve ser feito diretamente pelo orçamento federal, sem o uso de fundos paralelos.

Com isso, os valores destinados ao Pé-de-Meia precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso.

O governo recorreu da decisão e busca reverter o bloqueio para garantir os pagamentos aos estudantes. No entanto, enquanto a questão não for resolvida, os beneficiários do programa seguem sem previsão de quando poderão sacar a parcela de R$ 1.000 referente à conclusão do ano letivo.

Pressão política e tentativa de abertura de CPI intensificam a crise

A oposição ao governo se mobiliza para instaurar uma CPI que investigue possíveis irregularidades no Pé-de-Meia.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) é um dos principais articuladores do requerimento que pede a criação da comissão. Ele argumenta que, apesar de o programa ter um propósito legítimo, a transparência na gestão dos recursos precisa ser garantida.

O requerimento para a instalação da comissão precisa de 171 assinaturas para ser protocolado na Câmara dos Deputados. Até o momento, cerca de 46 parlamentares já declararam apoio, mas esse número pode aumentar nos próximos dias.

Entre os pontos que podem ser investigados estão:

• Origem dos recursos usados no financiamento do programa.
• Conformidade com as regras fiscais e orçamentárias da União.
• Critérios adotados para a seleção dos beneficiários e liberação dos pagamentos.

A deputada Rosangela Moro (União-SP) também manifestou apoio à CPI e classificou o Pé-de-Meia como uma possível “pedalada fiscal”.

Parlamentares da oposição comparam a situação ao caso que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, argumentando que há indícios de irregularidades no manejo das contas públicas.

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Governo busca alternativas para manter o programa ativo

Diante do bloqueio do TCU e da ameaça de uma CPI, o governo busca soluções para assegurar a continuidade do Pé-de-Meia. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que está negociando com o Congresso para garantir a inclusão do programa no orçamento federal e destravar os pagamentos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para reverter a decisão do TCU e permitir a utilização dos R$ 6 bilhões bloqueados. No entanto, caso a liberação não ocorra, será necessário encontrar outra fonte de financiamento para evitar que os estudantes sejam prejudicados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não se pronunciou oficialmente sobre a crise no programa. No entanto, aliados do governo afirmam que o pagamento das parcelas previstas segue como prioridade e que medidas serão adotadas para assegurar a execução do Pé-de-Meia sem interrupções.

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Futuro do programa depende de negociações e decisões jurídicas

O bloqueio bilionário e a tentativa de abertura de uma CPI colocam o Pé-de-Meia em uma situação delicada. O programa, que tem como objetivo incentivar a permanência dos jovens na escola, agora enfrenta obstáculos políticos e jurídicos que podem comprometer sua continuidade.

A decisão do TCU exige que os recursos sejam realocados dentro do orçamento oficial, o que depende da aprovação do Congresso. Paralelamente, a possível instauração da CPI pode intensificar a pressão sobre o governo e atrasar ainda mais os repasses.

Enquanto o impasse persiste, milhares de estudantes aguardam uma definição sobre o pagamento da parcela de R$ 1.000, essencial para o planejamento financeiro de muitas famílias.

O desfecho dessa crise dependerá das próximas movimentações políticas e das decisões judiciais sobre o orçamento do programa.