Governo NÃO VAI interromper Pé-de-Meia: pagamentos ocorrem normalmente! Veja datas

Os beneficiários do Pé-de-Meia ficaram temerosos com a possibilidade de interrupção do benefício após a notícia de redução no investimento.

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa criada para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público, especialmente aqueles cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).

O programa oferece suporte financeiro para que jovens em situação de vulnerabilidade social possam concluir sua formação com maior segurança e estabilidade.

Além de estimular a continuidade nos estudos, o Pé-de-Meia busca contribuir para a redução da evasão escolar e proporcionar melhores perspectivas de futuro aos estudantes, promovendo inclusão social e garantindo o acesso à educação como uma ferramenta de transformação.

Redução do investimento do Pé-de-Meia gera dúvidas

A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 6 bilhões destinados ao Programa Pé-de-Meia gerou preocupações sobre a continuidade das atividades.

Esse bloqueio foi determinado com base em uma representação do Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades na execução do programa. A medida, referendada pelo plenário do TCU, trouxe incertezas sobre como o programa será financiado nos próximos meses.

O Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que administra os recursos do Pé-de-Meia, é financiado por repasses do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

No entanto, o TCU determinou que os valores destinados ao programa devem ser integrados ao Orçamento Geral da União e passar pelo Tesouro Nacional antes de serem utilizados. Essa exigência complicou a liberação dos recursos, uma vez que a lei orçamentária ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o bloqueio compromete a continuidade do programa, pois o saldo atual do Fipem é suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro de 2024.

Essa situação levanta dúvidas sobre o pagamento aos estudantes em janeiro de 2025, uma vez que os R$ 6 bilhões do Fgeduc foram retidos por determinação do TCU. Diante dessas incertezas, estudantes e instituições aguardam medidas concretas para garantir a sustentabilidade do Pé-de-Meia.

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Governo afirma que não vai interromper o Pé-de-Meia

Apesar do bloqueio imposto pelo TCU, o governo federal garantiu que o Programa Pé-de-Meia não será interrompido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que todos os esforços estão sendo feitos para assegurar a continuidade do programa, incluindo a integração do Pé-de-Meia no Orçamento Geral da União.

Ele destacou que essa inclusão já fazia parte dos planos da pasta, reforçando o compromisso do governo com a manutenção do suporte aos estudantes.

Haddad ressaltou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando para encontrar uma solução que permita o pagamento aos beneficiários sem comprometer o programa.

Ele também garantiu que as alterações necessárias no orçamento do Ministério da Educação estão sendo enviadas ao Congresso Nacional, com o objetivo de criar espaço nas contas públicas e evitar a paralisação de programas sociais importantes, como o Pé-de-Meia.

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Bloqueio do TCU

O bloqueio determinado pelo TCU teve como base a necessidade de maior controle sobre os repasses do Fgeduc e do FGO para o Fipem. Segundo o tribunal, esses recursos não podem ser utilizados diretamente pelo fundo sem antes passarem pela conta do Tesouro Nacional e estarem previstos na lei orçamentária.

Essa exigência busca maior transparência e conformidade com as normas legais, mas acabou gerando atrasos e incertezas sobre o financiamento do Pé-de-Meia.

A medida também obrigou a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do Fipem, a bloquear os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc. Esse bloqueio impediu que os valores fossem usados para os pagamentos de janeiro, prejudicando os estudantes que dependem do programa para concluir o ensino médio.

Enquanto o governo trabalha para solucionar o impasse, especialistas alertam sobre a importância de garantir que programas como o Pé-de-Meia tenham continuidade, uma vez que eles desempenham um papel crucial na redução da desigualdade educacional e no fortalecimento da inclusão social.

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